28/05/2022 – Aquaviário: MP de Contas do ES pede suspensão da licitação para escolha de empresa que vai administrar sistema

g1 ES

Após identificação de irregularidades, secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno (PSB) e demais citados na ação proposta pelo MPC-ES devem encaminhar informações e cópia do processo administrativo da licitação no prazo de cinco dias, a contar desta sexta-feira (27).

O Ministério Público de Contas do estado (MPC-ES) e a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCES) pediram a suspensão da licitação aberta pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito Santo (Semobi) para escolha da empresa que vai operar o serviço de transporte Aquaviário na Baía de Vitória.

O pedido de suspensão foi publicado em nota divulgada pelo MPC-ES e noticiado no site “A Gazeta”.

A medida foi adotada depois que os Órgãos identificaram irregularidades no processo de contratação com valor mensal estimado em R$ 3,5 milhões e abertura das propostas prevista para a próxima terça-feira (24).

A utilização do Sistema de Registro de Preços, modalidade escolhida pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) para a contratação, é apontada como indevida pelos órgãos de controle externo. Com previsão de duração de dois anos, o contrato poderia alcançar mais de R$ 85 milhões.

Outra irregularidade apontada é a insuficiência do prazo de apenas 10 dias para a apresentação das propostas. De acordo com o MPC, “não haveria tempo hábil para que as empresas interessadas tomassem conhecimento da licitação, organizassem os estudos necessários e os documentos, proceder a elaboração das propostas e enviá-las até a data limite de 20 de maio”.

Relator dos dois processos, o conselheiro Carlos Ranna determinou a notificação do secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno (PSB) e demais citados na ação proposta pelo MPC. Eles devem encaminhar informações e cópia do processo administrativo da licitação no prazo de cinco dias, a contar desta sexta-feira (27).

O conselheiro só vai decidir sobre o pedido de suspensão da licitação após a análise da documentação solicitada.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que ainda “não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto e que, após o recebimento, irá responder dentro do prazo estipulado para esclarecer e sanar quaisquer dúvidas sobre o processo licitatório em questão”.