28/06/2019 – Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 52,3 milhões para manutenção de hospitais do estado

G1 – Tocantins

Conselheiros apontaram irregularidades e indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação. Estado ainda deve recorrer da suspensão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação feita pela Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 52,3 milhões, para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção nos 18 hospitais da rede estadual e demais unidades de apoio a saúde. O governo ainda pode recorrer da decisão.

A resolução aprovada no plenário do TCE, na última quarta-feira (26), aponta que a licitação não detalha os valores, além de reunir todos os serviços em planilha unificada sem distinção por unidade. Os conselheiros também apontaram a falta de uma composição de custos detalhada e indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação.

Conforme a decisão, o estado deve se abster de firmar contrato com a empresa vencedora e caso tenha feito a contratação reter os pagamentos até que o TCE se manifeste definitivamente sobre a licitação, sob pena de multa pelo descumprimento.

A licitação prevê serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva com gerenciamento nas instalações prediais, elétricas e hidrossanitárias, assim como de equipamentos (não médico-hospitalares) e mobiliários em geral.

A Secretaria de Saúde informou que recebeu a notificação do Tribunal de Contas e o processo licitatório foi suspenso temporariamente. Afirmou ainda que prestará os esclarecimentos necessários no prazo solicitado.