28/05/2012 – Prefeitura é multada por atraso na licitação dos ônibus

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Ronaldo Falkenback

Valor a ser pago pelo descumprimento de ordem judicial beira os R$ 4 milhões; Executivo diz que vai recorrer, embora pense em licitar o serviço

A demora da Prefeitura de Santa Cruz do Sul em cumprir uma sentença judicial que determina a realização imediata de licitação para definir as novas concessionárias do transporte coletivo urbano vai custar cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos. A multa foi estabelecida pela Justiça local e o governo já foi intimado da decisão. O Executivo informou que vai recorrer, embora afirme que pretende licitar o serviço ainda este ano. Enquanto isso, as duas empresas que prestam o serviço – Stadtbus e TC Catedral – continuam operando sem contrato.

O processo judicial que trata da licitação do transporte coletivo urbano em Santa Cruz não é novo. Em 2005 os vereadores prorrogaram os contratos das duas empresas até 2015, mas alegando inconstitucionalidade – o artigo 37 da Constituição Federal exige prévia licitação para os contratos de prestação de serviço público –, o então prefeito José Alberto Wenzel (PSDB) vetou o substitutivo. O veto acabou sendo derrubado pela Câmara e a lei 4.848 passou a valer a partir do dia 4 de maio de 2006.

Semanas depois o município entrou, no Tribunal de Justiça, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando que a lei municipal ia contra a Constituição. Em junho de 2008 os desembargadores concluíram que, de fato, a lei era inconstitucional e no começo de 2009 a matéria perdeu o valor. Ainda em 2007, no entanto, o município já havia sido condenado – em primeira instância – a licitar o serviço, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 10 mil. E foi esta multa que o Ministério Público (MP) pediu à Justiça que fosse paga, resultando na intimação que chegou à Prefeitura na semana passada.

TARIFA MAIS CARA

Em meio a mais um capítulo da nova da licitação, os usuários do transporte coletivo urbano de Santa Cruz preparam-se para o reajuste das tarifas que passa a vigorar na quarta-feira, 30. A partir deste dia a passagem salta dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,55, um reajuste de 13%. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Agersant) havia sugerido que a tarifa passasse para R$ 2,58. Já o Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) havia proposto o valor de R$ 2,60, mas na semana passada a prefeita Kelly Moraes (PTB) bateu o martelo em R$ 2,55.