28/05/2013 – Justiça condena dono da Delta e ex-prefeito

Correio Braziliense

A Justiça Federal condenou o dono da construtora Delta, Fernando Antonio Cavendish Soares, e o ex-prefeito do município de Iguaba Grande (RJ) Hugo Canellas Rodrigues Filho a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de recursos públicos da obra de despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. O ex-secretário de Fazenda Pública do municipio Mário Erly Aguiar Souza recebeu a mesma pena.

Outros dois funcionários da prefeitura foram condenados a 1 ano e 11 meses, mas a punição prescreveu. O caso é de 2000. A sentença, que saiu em 16 de abril último, fixa ainda multa de R$ 248 mil a ser paga pelos cinco réus. Eles já recorreram, por meio de apelação.

A Delta ganhou as páginas dos jornais no início de 2012, quando estourou a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que revelou as relações suspeitas do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos da oposição e da base aliada. Nas conversas gravadas, aparece Cláudio Abreu, então diretor da empreiteira no Centro-Oeste, operando com Cachoeira. Com o escândalo, vieram a público os negócios bilionários da Delta — que teria ligações com o bicheiro — com o poder público.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia contra as autoridades de Iguaba e Cavendish em abril de 2008, oito anos depois de a prefeitura contratar a Delta por R$ 22 milhões para despoluir a lagoa. O acerto com a construtora ocorreu após o governo federal rejeitar, no fim de 1999, quase todo o projeto apresentado pelo município, de R$ 5,6 milhões, aprovando apenas os gastos de R$ 272 mil, com recursos da União.

As investigações revelaram que houve superfaturamento dos serviços contratados e liberação de pagamentos à construtora sem que as obras tenham sido executadas. Documentos anexados ao processo mostram que a prefeitura declarou que 75% do contrato estava cumprido quando apenas 14,12% dos serviços foram realizados. O MPF comprovou ainda que a Delta apresentou certidões vencidas para participar da licitação, além de responder, à época, a pedido de falência no Judiciário. Mesmo assim, foi a vencedora. O Tribunal de Contas do Estado também apontou irregularidades no certame.

Nome em obra

Em sua defesa, Cavendish alegou que delegava a funcionários na empresa as funções executivas, e que só tinha conhecimento do contrato de forma resumida. Porém, o nome do empresário aparece como responsável técnico pela obra em placa informativa no canteiro de obras instalado, que depois ficou abandonado, apontou a decisão judicial.

Desde o contrato de 1999 com a prefeitura de Iguaba, quando andava às voltas com pedido de falência, até 2011, a Delta só cresceu abocanhando contratos milionários nas três esferas do Executivo — no governo federal e em vários estados e municípios. Em 10 anos, o faturamento da empreiteira saltou de menos de R$ 100 milhões por ano para mais de R$ 3 bilhões. Ela se tornou a principal executora das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Quadrilha presa tem R$ 50 milhões

A Polícia Federal prendeu ontem 13 pessoas, entre servidores públicos, ex-servidores e empresários, que atuava havia mais de uma década em Minas Gerais, no Espírito Santo e na Bahia. O grupo mantinha um esquema de fraude em licitações e em obras e serviços públicos. O delegado responsável pelas investigações, Marcelo Eduardo Freitas, contou que os bens angariados pela organização criminosa nesse período são estimados em R$ 50 milhões. Na ação, foram apreendidos 45 veículos, entre carros de passeio e máquinas pesadas, e 60 imóveis estão bloqueados.