28/05/2017 – Irregularidades no Mané Garrincha acontecem desde 2007

Correio Brasiliense
Helena Mader

Desde 2007, quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo de 2014, a construção de um estádio na capital federal suscitou indagações dos órgãos de controle, que cobraram mudanças nos planos do governo

Da capacidade da arena ao modelo de licitação, a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha foi alvo de dezenas de questionamentos nos últimos oito anos, desde que o governo resolveu construir o espaço para a Copa do Mundo de 2014. O Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontaram indícios de superfaturamento da obra, pediram suspensão de repasses ao consórcio responsável pela empreitada, recomendaram uma arena menor e mais modesta, mas o GDF venceu todas as batalhas na Justiça e no Tribunal de Contas do Distrito Federal. O resultado foi um gigante de concreto às margens do Eixo Monumental, ao custo de R$ 1,575 bilhão. Segundo a Polícia Federal, o sobrepreço pode chegar a R$ 900 milhões.

Os primeiros questionamentos sobre a arena surgiram ainda em 2007, quando o Brasil ganhou o direito de sediar o evento. Naquele ano, o Ministério Público de Contas entrou com uma representação no TCDF, pedindo que os órgãos de fiscalização e controle se preparassem para o evento, com capacitação e contratação de pessoal. A ideia era evitar erros graves cometidos durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro. As obras para o evento internacional no Rio, em 2007, foram orçadas em R$ 300 milhões, mas o custo final superou R$ 4 bilhões.

Dois anos depois, quando o governo lançou o edital de pré-qualificação para contratar empresa responsável pela reforma e ampliação do Mané, o MP de Contas questionou o modelo por entender “que a pré-qualificação nada mais é do que a antecipação da fase de habilitação em concorrência pública”. Além disso, faltavam informações para atrair interessados na disputa. O projeto de arquitetura ainda não havia sido concluído nem havia orçamento estimado em planilhas que detalhassem a composição e os custos unitários dos itens previstos para a obra.

Também não havia sido definido que serviços seriam passíveis de subcontratação. O edital de pré-qualificação chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas, mas, depois de correções realizadas no edital, a licitação foi liberada. O MP recorreu, a análise do recurso, no entanto, acabou sobrestada e o debate só foi retomado em 2016, quando o estádio estava pronto e o debate havia perdido o sentido.

Diante das regras estabelecidas na pré-qualificação, não houve concorrência: somente dois consórcios se apresentaram para a disputa e um deles, encabeçado pela Odebrecht, deu apenas um lance de cobertura, combinado com a Andrade Gutierrez e com a Via Engenharia — estas últimas vencedoras do certame. As delações da Odebrecht trouxeram à tona a verdade: a empresa simulou concorrência para ajudar a Andrade Gutierrez na licitação do Mané Garrincha. A real falta de competitividade é um dos motivos que explicam a sucessão de erros e de superfaturamento na empreitada.

A reforma da arena teve orçamento inicial estimado em R$ 696 milhões, no entanto, os aditivos contratuais mais do que dobraram o valor contratado inicialmente. Pela Lei de Licitações, o total de aditivos em uma reforma não poderia superar 50% do total do contrato. Em 2012, com um termo aditivo no acerto firmado com o consórcio, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) excluiu essa cláusula do contrato original.

Prejuízo

Em várias situações, o Ministério Público de Contas também pediu glosas, que são retenções de pagamentos às empresas. Em 2013, em um dos processos que tramitam no Tribunal de Contas do DF, o MP requisitou uma glosa de R$ 34 milhões referente a alguns aditivos feitos no contrato. No ano seguinte, procuradores apontaram que esse prejuízo já havia chegado a R$ 60 milhões. Houve pedido de vista e o processo só voltou a ser debatido este ano, quando não havia mais possibilidade de retenção de valores, pois as empresas já haviam recebido todos os recursos previstos. Na última manifestação registrada nesse processo, o MP de Contas lamentou a falta de glosas. “Tivessem sido implementadas no momento devido, não haveria o risco de vultosos recursos se perderem, como temos visto em diversos processos.” Até hoje, o TCDF não deliberou sobre esses pedidos.

Um dos contratos mais polêmicos do Estádio Nacional é a colocação da cobertura. O Ministério Público de Contas fez vários questionamentos com relação a essa obra, sobretudo no que diz respeito a material usado para cobrir a arena — uma membrana revestida de fibra de vidro que elevou em R$ 36 milhões o valor estimado. Depois de o MP questionar esses repasses duas vezes, o TCDF autorizou retenções de repasses ao consórcio e o contrato acabou repactuado.

No processo de compra do guarda-corpo, o Ministério Público de Contas apontou várias irregularidades, como o fato de serviços similares já estarem previstos no contrato principal da reforma do Mané Garrincha. Diante das constatações, a própria Novacap reconheceu a falha e refez os levantamentos de quantitativos. Com isso, o valor previsto na licitação caiu de R$ 10,4 milhões para R$ 3,4 milhões e o TCDF autorizou a continuidade do certame. Houve novos questionamentos do MP, que solicitou retenções de pagamento às empresas. Os autos ainda tramitam na Corte e estão em fase de análise de recurso. No processo de licitação do gramado, orçado em R$ 9 milhões, também houve questionamentos. O TCDF verificou a ocorrência de prejuízos no valor de R$ 4,8 milhões, mas, até hoje, não houve decisão final.