28/05/2018 – TJ mantém condenação de servidores do DF por compra de robôs sem licitação

G1 DF
Marília Marques

Empresa fornecedora de equipamentos e ex-gestores da Saúde deverão ressarcir R$ 2,8 milhões.

A Justiça do Distrito Federal manteve, em segunda instância, a condenação do ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, de outros três ex-gestores da pasta e de uma empresa de material hospitalar pela compra sem licitação de um robô cirúrgico. O negócio ocorreu em 2013.

Com a decisão divulgada nesta sexta-feira (25), o Ministério Público do DF concluiu que a rede de saúde pública do DF “não estava preparada para o uso dessa tecnologia”. A sentença diz, ainda, que a verba da compra foi “desviada de outras finalidades”.

Juntos, os condenados terão de ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos do DF e também ficam impedidos de ocupar cargos públicos. Cabe recurso.

A empresa fornecedora dos equipamentos – a Pace Med, com sede no Rio de Janeiro – fica proibida de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais. A reportagem não conseguiu contato com nenhum dos envolvidos.

Entenda

Em 2013, durante a gestão do então governador Agnelo Queiroz (PT), o GDF começou o procedimento para aquisição de robôs para uso nos chamados “procedimentos invasivos”. A tecnologia estava prevista para os hospitais de Base, de Ceilândia, do Gama, de Taguatinga e de Sobradinho.

O termo de referência, no entanto, “não demonstrou a vantagem da aquisição dessa tecnologia”, informou o processo.

De acordo com os autos, como na época não havia recursos para a aquisição desses equipamentos, “houve desvinculação de verbas com outras finalidades imprescindíveis”.

Para o MP, o contrato foi firmado de “forma temerária”, ou seja, sem a verificação de possibilidade de outras opções no mercado, com menor preço.

“Os gestores não prepararam os hospitais da rede pública para receber os equipamentos, que necessitam de uma infraestrutura diferenciada.”

Robôs sem uso

Em 2014, após um ano da aquisição dos aparelhos, apenas um robô estava em uso no Hospital de Base, “sem informação da produtividade”.

O G1 aguarda o posicionamento da Secretaria de Saúde para saber o custo total da compra e o status atual de uso da tecnologia nos hospitais públicos.