Correio Braziliense
Gabriel Mascarenhas
O Senado aprovou ontem por 40 votos a 11 uma medida provisória (MP) que flexibiliza as regras de contratação de empresas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Regimento Diferenciado de Contratações (RDC), como é chamado, já vale desde o ano passado para intervenções visando os Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. A aprovação da MP, considerada fundamental pelo Palácio do Planalto para alavancar o PAC, foi duramente criticada pela oposição, vencida pela base aliada do governo, ampla maioria na Casa.
“Não podemos fazer um pacto com o diabo, acordo com o demônio para viabilizar uma obra de Deus. O fim não pode justificar os meios”, justificou seu voto contrário à proposta o senador Pedro Taques (PDT-MT). Para os críticos, o maior problema do regime é determinar que as empresas participantes de uma licitação só sejam informadas do orçamento disponível para a obra no fim da licitação. “A partir de agora, todo mundo vai querer incluir obras no PAC para poder ser beneficiado pelo regime diferenciado”, previu o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Parlamentares tucanos e do DEM prometem entrar com um processo judicial para impedir a extensão do RDC ao PAC.
Líder do PMDB no Senado e relator da matéria, Renan Calheiros (AL) saiu em defesa da RDC, usando como exemplo as obras relacionadas aos grandes eventos esportivos. De acordo com ele, os custos caem 15% e o tempo médio de conclusão do processo licitatório sai de 240 para até 80 dias “Teremos necessidade de aprimorar (o RDC) para torná-lo mais transparente e reduzir custos, mas defendemos a extensão do regime não só para obras do PAC, mas também para estados e municípios”, argumentou o senador alagoano.
A mesma medida provisória cria o Programa de Estímulo a Reestruturação e Fortalecimento de Instituições do Ensino Superior (Proies), que prevê incentivos financeiros a universidades que atravessam dificuldades, além de autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário da distribuidora de energia de Goiás (Celg). A companhia estadual tem dívidas de mais de R$ 6 bilhões.
