28/07/2016 – Prefeitura do Rio gasta R$ 233 milhões em contratos sem licitação

Folha de São Paulo
Italo Nogueira

A Prefeitura do Rio firmou ao menos 12 contratos sem licitação para a organização da Olimpíada. Os valores somados chegam a R$ 233 milhões.

A maior parte é referente a contratações emergenciais de empreiteiras para concluir arenas atrasadas. Contudo, há também serviços de simples execução e planejamento, como a construção de casas na Vila Autódromo.

Os maiores contratos foram firmados pela Riourbe, empresa municipal responsável pelas obras nas arenas.

O município afirma que todas as contratações sem concorrência respeitaram a lei de licitações, que prevê exceções. Segundo a Empresa Olímpica Municipal, os acordos foram fechados por mudanças no planejamento.

Ela contratou quatro empreiteiras para concluir as obras do Velódromo e dos centros olímpicos de Tênis e Hipismo –este último foi dividido por duas empresas.

Em todas essas obras, o município rescindiu os acordos com as construtoras que venceram a licitação por não cumprirem os prazos.

A Folha revelou há duas semanas que entre as contratadas estão duas firmas ligadas à família do líder do PMDB na Alerj, André Lazaroni. A Engetécnica e a Zadar pertencem a Paulo Roberto Moraes, pai do correligionário do prefeito Eduardo Paes.

Eles negam interferência política. O Ministério Público do Rio investiga o caso.

A contratação sem licitação é prevista em emergências e quando a disputa não é possível –como quando uma empresa detém exclusividade de uma tecnologia.

Contudo, diversos contratos sem concorrência geraram questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) e do MPF (Ministério Público Federal), como compras para o esquema de segurança.

“A lei deixa margem para o administrador fazer contratações emergenciais. Cabe ao Ministério Público avaliar se elas atenderam aos requisitos”, disse Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Ibmec-RJ.

A empresa M. Rocha Engenharia foi a que firmou mais contratos sem licitação. Foram três, pela Secpar (Secretaria Especial de Parceria Públicas-Privadas) que somaram R$ 5,6 milhões.

Ela ficou responsável, por exemplo, pela construção de casas para moradores da Vila Autódromo que decidiram permanecer no terreno ao lado do Parque Olímpico.

Paes disse em 2013 que, quem quisesse, poderia ficar no local. O contrato para a construção das casas, porém, só foi assinado em maio. A promessa é que elas estejam prontas antes dos Jogos.

A M. Rocha também é responsável por reparos em áreas do Sambódromo e no entorno do Engenhão.

Emergência também foi a razão para a contratação da Jam Engenharia para o fornecimento de energia elétrica para o sistema de ar-condicionado das Arenas Cariocas.

A contratação sem licitação já havia começado no ano passado, quando a Engineering foi chamada para concluir os projetos do Centro de Hipismo, que não foram entregues em sua totalidade pela empresa anterior.

OUTRO LADO

A Empresa Olímpica Municipal disse que firmou contratos sem licitação devido a imprevistos. A lista inclui prazos descumpridos por empreiteiras, pedidos do comitê organizador e serviços que não tinham responsável.

A maioria dos contratos emergenciais foram firmados após a rescisão dos contratos originais para a construção do Velódromo e dos centros de Tênis e Hipismo.

“Por causa da proximidade dos Jogos Olímpicos e da impossibilidade de paralisar as obras para cumprimento do tempo de procedimento licitatório (aproximadamente dois meses), a Riourbe optou pela contratação emergencial, com cotação no mercado”, disse a EOM, em nota.

A EOM afirma que a construção das casas da Vila Autódromo foi feita de forma emergencial porque “a contratação só poderia ser feita ao final da negociação, quando foi possível saber o número final exato de casas”.

A contratação da Jam Engenharia para fornecimento de energia das Arenas Cariocas ocorreu porque, segundo a EOM, a licitação do governo federal para o serviço não previu redundância.

EMPRESAS CONTRATADAS

Construtora Zadar

Obra: conclusão do Centro de Hipismo

Valor: R$ 66,1 milhões

Volume Construções e Participações

Obra: conclusão do Centro de Tênis

Valor: R$ 63,4 milhões

Engetécnica Serviços e Construções

Obra: conclusão do Velódromo

Valor: R$ 63,4 milhões

Tensor Empreendimentos

Obra: conclusão da Vila dos Tratadores do Centro de Hipismo

Valor: R$ 28,1 milhões

Fagga Promoções de Eventos

Obra: planejamento, montagem e desmontagem de arquibancadas do Centro de Tênis

Valor: R$ 7,8 milhões

Jam Engenharia

Obra: fornecimento de energia para as Arenas Cariocas

Valor: R$ 4,8 milhões

M. Rocha Engenharia

Obra: construção de 20 casas na Vila Autódromo

Valor: R$ 3,3 milhões