28/08/2018 – PPP do lixo: população questiona falta de metas para reciclagem e Prefeitura planeja licitação em setembro

G1 Campinas e Região
Patrícia Teixeira

Estudo propõe que volume de lixo reciclável em Campinas passe dos atuais 2% para 10% em 30 anos, e foi apresentado nesta segunda-feira em audiência pública.

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (27) para a apresentação e discussão relativas ao projeto da parceria público-privada (PPP) da gestão do lixo de Campinas (SP) gerou dúvidas, principalmente, sobre a reciclagem dos resíduos. O estudo propõe que o volume de lixo reciclável passe dos atuais 2% para 10% em 30 anos, mas a Secretaria de Serviços Públicos não cravou uma meta para essa demanda e diz que aceitará a melhor oferta de consórcio candidato.

“A proposta do proponente [que fez o estudo] é reciclar 10%, não é a nossa. […] A nota técnica é dada em cima de quem valorizar mais o lixo. Então, quem der maior índice de reciclagem, tem maior nota e pode ser o vencedor”, afirma o secretário da Pasta, Ernesto Paulella.

“No Brasil nós não temos ainda essa cultura da separação. Só 2% separa lixo. […] Não é uma coisa que a gente vai estalar os dedos e vai acontecer. A nossa meta nós não colocamos porque não fizemos ainda. Nós vamos ainda estudar a nossa meta, mas será objeto de cada proponente. Não adianta pensar numa meta muito grande que nós não vamos cumprir”, diz Paulella.

Membro da comissão coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania da Região Metropolitana de Campinas, a professora da Faculdade de Engenharia Civil e Arquitetura da Unicamp Emília Wanda Rutkowski critica a expectativa tão baixa.

“A apresentação que foi feita aqui nos deixou estarrecidos. Não tem meta correta, não tem nada. A Prefeitura imagina que em 30 anos vai sair de 2% para 10% de reciclável […] é completamente absurdo. Quando a Europa, que eles citaram várias vezes, acabou de passar um processo na União Europeia dizendo que em 2030 tem que chegar a 80% de reciclável”.

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência, entre membros de cooperativas de reciclagem, ONGs, empresas interessadas e moradores. Diante do salão lotado na sede do Paço Municipal, após atraso de cerca de 30 minutos, foi exposto o projeto que pretende, em cinco anos, construir três usinas e implementar contêineres para coleta de lixo em 100% da cidade. Atualmente, 20% do município possui esses coletores. A consulta pública ocorreu entre 25 de julho e 24 de agosto.

Segundo o secretário Ernesto Paulella, a estimativa é que a abertura da licitação para contratar o consórcio, ou empresa, para a gestão dos resíduos sólidos da cidade ocorra até o fim de setembro. Ainda nesta semana as sugestões do público serão avaliadas.

“A equipe técnica vai avaliar todas as sugestões e aquilo que for pertinente, será incluído; e aquilo que não for, não será. Mas, todas serão respondidas ou hoje ou durante o período de avaliação”, diz o secretário.

Caso o processo ocorra sem interrupções ou contestações, a Prefeitura acredita que o novo modelo de gestão comece a ser implementado ainda este ano.

Contrato de 30 anos

O novo modelo prevê um investimento da empresa vencedora entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões para os 30 anos. Para a Prefeitura, o custo da contraprestação será de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões por mês, oriundos da taxa de lixo paga pela população, destinados a um fundo garantidor. Essa reserva poderá ser usada em caso de inadimplência. O valor da taxa de lixo não será alterado, disse o secretário.

“Tem muita gente que depende, das cooperativas, e é o lixo da cidade inteira que vai ser usado e é o dinheiro da população que vai pagar todo mês o serviço. É fundamental que a gente tenha certeza que o contrato seja bom pra gente não pagar caro por uma coisa ruim”, diz Marcelo Nisida da ONG Minha Campinas, durante a audiência.

Desde 2013 a administração municipal trabalha em uma solução definitiva para os resíduos sólidos. São geradas 1,5 toneladas por dia de lixo e o aterro da cidade há anos não tem condições de receber mais resíduos. O lixo vem sendo depositado há quatro anos na cidade de Paulínia sob o custo anual de R$ 48 milhões.

Cooperativas de reciclagem

A cidade conta com 13 cooperativas de reciclagem, segundo Paulella. Donos de boa parcela dos assentos do Salão Vermelho do Paço, os trabalhadores do setor se mostraram preocupados com a forma com que poderão trabalhar dentro do novo modelo de gestão do lixo.

“Tá precisando melhorar, está muito devagar, a gente precisa que o lixo aumente mais para aumentar o nosso trabalho”, afirma Irani Oliveira, da cooperativa Nossa Senhora Aparecida.

Aparecida Teixeira de Lima, da cooperativa Renascer, também espera que o material aumente e pede fiscalização para os entregadores dos materiais à unidade. “Quero saber se vai melhorar, somos em 12 mulheres e dia de quinta-feira nós não temos serviço”.

Segundo o secretário, a Prefeitura prevê investir, como parte da PPP, em capacitação para os profissionais de cooperativas para que consigam contruibuir mais para o processo de gestão do lixo. O investimento deverá ocorrer dentro dos primeiros cinco anos de concessão.

“É nossa intenção e é uma determinação do prefeito Jonas que no edital esteja inserido como objeto de responsailidade do concessionário cuidar das cooperativas. Fazer um investimento, que nós estimamos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, nas cooperativas, garantir a manutenção delas com treinamento, aperfeiçoamento, questão de segurança do trabalho. A Prefeitura vai fiscalizar”, diz Paulella.

O secretário esclarece que o material que vai para as cooperativas é da coleta seletiva, e não dos caminhões usados para compactar lixo.

Serão três usinas na cidade, a serem construídas na área de 2,5 milhões de m² do Delta B. Elas funcionarão em sequência:

reciclagem, para material não selecionado previamente e que pode ser reciclado;

compostagem, para material orgânico;

CDR (Combustível Derivado de Resíduos), que vai receber os rejeitos das outras duas usinas.

O lucro com esses três processos deverão ser divididos 50% para a empresa concessionária e 50% para a Prefeitura, que faz planos.

“Estamos propondo que esses 50% da Prefeitura sejam investidos num fundo a ser criado de apoio a cooperativas. Não há como ser mandado lixo da cooperativa para o conjunto de usinas. […] A concessionária vai ter uma meta que vai ter que cumprir de reciclagem e vai dar meios para as cooperativas fazerem isso”, diz.

Tecnologia

Questionamentos técnicos para implementar o modelo também foram colocadas na audiência, inclusive por empresas interessadas na licitação. Segundo o secretário, a tecnologia necessária já existe no Brasil.

“A tecnologia não é difundida aqui, mas é de domínio público. Um consórcio desse tamanho, imagino que venham entre três a quatro consórcios”.

Algumas das perguntas feitas pelo público não foram respondidas, mas a Prefeitura garantiu que o fará por email aos questionadores.