28/09/2011 – MPF processa 14 laboratórios por boicotar venda de remédio ao governo

O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal em Bauru entrou com uma ação contra 14 laboratórios farmacêuticos que estariam boicotando licitações do governo de São Paulo abertas para compra de remédios determinados por decisão judicial. Nesses casos, a lei prevê desconto de cerca de 25%.

O MPF também entrou com ação contra quatro distribuidoras de medicamentos por também terem descumprido a mesma lei e terem vendido remédios pelo preço cheio, sem desconto.

Na primeira ação, o MPF pede que os laboratórios sejam obrigados a vender com desconto – sob pena de multa diária de R$ 50 mil – e o governo crie mecanismos para registrar possíveis tentativas de desrespeito à lei.

No segundo processo, o MPF pede à Secretaria de Saúde que apresente em 60 dias uma planilha com o valor que foi pago a mais e pede que as distribuidoras façam o ressarcimento do valor – ainda a ser calculado.

“Entre 2006 e 2011 o governo federal repassou R$ 5 bilhões ao Estado de São Paulo para serem aplicados na compra de medicamentos. E constatamos que está havendo um descontrole nas compras, o que caracteriza prejuízo à União”, diz o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor das ações.

Dois anos. A investigação começou em Bauru, no início do ano passado, depois que a Diretoria Regional de Saúde da cidade relatou a dificuldade na aquisição de medicamentos com desconto determinados via ação judicial.

Por quase dois anos o procurador Machado investigou o caso, apurando dados de todas as regionais de Saúde do Estado – são 16 ao todo. Para isso, pediu documentos que comprovassem a ausência dos laboratórios nos pregões e a recusa deles em vender com desconto, quando procurados pelas regionais de saúde.

Segundo Machado, na prática, acontece da seguinte maneira: o governo recebe uma decisão judicial para adquirir um determinado medicamento e abre uma licitação para fazer a compra com desconto, mas nenhum laboratório aparece. Como há uma ordem judicial a ser cumprida em poucos dias, o governo acaba comprando os remédios em farmácias pelo preço de varejo. Essa seria a forma encontrada pela indústria para boicotar as licitações e vender o remédio pelo preço cheio.

Milhares de casos. Segundo o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, atualmente estão cadastrados para atendimento das ações judiciais 2.828 apresentações de medicamentos em todo o Estado. E, dos 861 pregões realizados pela pasta entre janeiro e julho deste ano para atendimento dessas decisões, 397 foram malsucedidos por ausência de propostas no pregão.

Na lista de medicamentos demandados por decisão judicial há desde produtos como Hipoglós e extrato de Ginkgo biloba até medicamentos para infecção, candidíase, anticonvulsivante, antidiabéticos, anti-hipertensivos, contra osteoporose, depressão, transtornos de ansiedade e câncer – os mais caros.

Questionada, a Secretaria de Estado da Saúde – que também é ré na ação – não soube responder qual é o valor total do prejuízo acumulado por conta desse problema com as licitações. Informou apenas que a compra desses medicamentos é descentralizada em 16 regionais.

Regra de 2007. O desconto obrigatório na venda de remédios para o governo foi estabelecido em 2007 pela na resolução n.º 4 da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A indústria questionou a regra na Justiça, mas perdeu.

A norma vale para drogas de dispensação excepcional, remédios para o programa DST/Aids, para o programa de sangue e hemoderivados, remédios para câncer e para quando a aquisição se dá por determinação judicial.