28/12/2010 – Juíza quebra sigilo de conselheiro do TCE

Folha de São Paulo
Mario Cesar Carvalho e José Ernesto Credendio

Para magistrada, patrimônio de Robson Marinho é incompatível com renda de investigados no caso Alstom

Decisão quebrou o sigilo de mais dez pessoas e de empresa, investigadas sob acusação de receber propina por contratos

Investigados sob suspeita de ter recebido propina da Alstom em troca de contratos públicos do governo de São Paulo, 11 pessoas e uma empresa não conseguiram provar a origem do seu patrimônio, segundo decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.

Para comprovar se os bens têm origem lícita ou não, ela determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal desses investigados desde 1997.

A medida atinge Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e chefe da Casa Civil do governador Mario Covas entre 1995 e 1997, e Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô.

Marinho e Fagali Neto tiveram contas bloqueadas na Suíça por autoridades daquele país. A suspeita dos promotores suíços é que essas contas tenham recebido comissões ilícitas da Alstom.

A Alstom está sob investigação dos governos da Suíça e da França sob suspeita de ter pago propina para obter contratos com Metrô, Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica), segundo os promotores Silvio Marques, Saad Mazloum e Marcelo Daneluzzi, autores do pedido de quebra de sigilo.

O Ministério Público da Confederação Suíça diz que a empresa francesa pagou mais de US$ 200 milhões (R$ 338 milhões hoje) em comissões ilícitas a partir de 1990 para obter contratos em Brasil, Argentina, Venezuela, Indonésia e Cingapura.

Não se sabe o montante pago a políticos brasileiros.

CONTAS NA SUÍÇA

Documentos obtidos pela Folha mostram que Marinho movimentou cerca de US$ 3 milhões (cerca de R$ 5 milhões) numa conta no Crédit Lyonnais de Genebra. Promotores suíços têm em mãos cópias do passaporte de Marinho e de sua mulher, usados para abrir a conta.

Marinho não quis comentar a existência da conta na Suíça, sob alegação de que a investigação corre sob segredo de Justiça, mas rechaçou a hipótese de enriquecimento ilícito. Segundo ele, seus bens têm origem legal.

Também foi quebrado o sigilo de Sabino Indelicato e de José Adailton Vieira Pinto, ligados a Marinho.

Indelicato é dono da Acqualux, que recebeu recursos da Alstom por consultorias que não foram prestadas, segundo a Promotoria brasileira. O contrato seria uma forma de dar uma aparência legal à propina. Vieira Pinto, já morto, teria sido laranja de Marinho.

Para chegar aos políticos brasileiros, o dinheiro da Alstom percorria um cipoal para tentar despistar as autoridades. Saía da França e era remetido para Suíça e Luxemburgo. Desses dois países, era enviado para o Uruguai, numa conta controlada por Romeu Pinto Jr.

Do Uruguai, o dinheiro voltava para a Suíça para contas de Indelicato e Vieira Pinto no Union Bancaire Privé, de Zurique, e no Crédit Lyonnais, de Genebra.

A juíza determinou que o Banco Central envie cópias de todas as transações acima de R$ 5.000. A Receita Federal também foi acionada.