29/11/2018 – MPF acusa ex-prefeito e mais 10 por fraude em licitação do transporte escolar de Miguelópolis

G1 Ribeirão Preto e Franca

Apontado na Operação Cartas em Branco, esquema desviou pelo menos R$ 1 milhão dos cofres públicos, segundo Procuradoria.

O ex-prefeito de Miguelópolis (SP) Juliano Jorge Mendonça e mais dez pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal por fraude em licitação no transporte escolar intermunicipal e por um desvio de pelo menos R$ 1 milhão dos cofres públicos.

As denúncias foram levantadas pela Operação Cartas em Branco, do Ministério Público Estadual, que apontou a articulação de uma organização criminosa que direcionava concorrências públicas com a participação das mesmas empresas.

O Ministério Público Federal assumiu a autoria desse processo porque há indícios de uso inadequado de verbas federais, entre elas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Procuradoria da República aponta que houve um esquema para que a empresa de ônibus Dina Traslados e Turismo fosse a escolhida para levar estudantes do município a outras cidades da região. Além disso, acusa que, um ano antes da licitação, o dono da empresa, Godofredo Nazário, fez doações para a campanha eleitoral do então candidato a prefeito.

Procurada, a advogada de defesa de Mendonça, Maria Cláudia Seixas, disse que ainda não teve acesso à denúncia e, por isso, preferiu não falar sobre o assunto. O G1 contatou a Dina Traslados por telefone e e-mail, mas não obteve um posicionamento nesta quarta.

Além de Nazário e Mendonça, são alvos da denúncia agentes públicos da Prefeitura que de alguma maneira atuaram nas licitações.

Fraude em licitação

Segundo a denúncia, as fraudes ocorreram entre 2013 e 2016 em licitação para contratar um serviço que atenderia 613 alunos.

Para limitar a concorrência, o MPF detectou que o grupo inseriu exigências específicas para garantir que a mesma empresa assumisse o transporte de três linhas, que levariam estudantes, em sua maioria universitários, de Miguelópolis para Barretos (SP), Franca (SP) e Ituverava (SP).

A Procuradoria da República ainda menciona um caso de intimidação para que o dono de uma companhia não entrasse na disputa.

Segundo o procurador Gabriel da Rocha, autor da denúncia, o contrato também apresentava irregularidades, entre elas indícios de superfaturamento.

Além de não haver a relação de alunos e instituições de ensino de destino, as distâncias estimadas entre os municípios eram superiores à realidade e o valor praticado no quilômetro rodado foi acima do mercado, de acordo com a Procuradoria Federal. Entre 2013 e 2014, o prejuízo estimado pelo MPF é de R$ 533 mil.

O procurador também indica que os veículos da empresa contratada foram utilizados para atender a interesses particulares dos denunciados.

“A fraude era tão evidente que em alguns meses com menos dias letivos, como novembro e setembro, os valores pagos a Dina Traslados foram superiores ao de meses com mais dias letivos, como agosto e outubro”, comunicou a Procuradoria, nesta quarta.

Outro problema denunciado na ação é com relação a aditamentos do contrato original, que elevaram em R$ 461 mil o valor devido pelo município à empresa. Alterações feitas, segundo a Procuradoria da República, sem justificativa, como o acréscimo de 93,5 mil quilômetros ao contrato.

Os recursos que remuneraram a empresa, segundo o MPF, foram retirados da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) e do Fundeb, embora não haja evidências de que os alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio tenham utilizado o referido transporte.

O MPF defende na denúncia que a contratação da empresa foi uma contrapartida para um auxílio financeiro – incluindo um depósito de R$ 100 mil – prestado pelo proprietário, Godofredo Nazário, ao então candidato a prefeito Juliano Jorge Mendonça, um ano antes do pregão.

Cartas em Branco

Desde a primeira fase em abril de 2016, o Ministério Público Estadual ofereceu 51 denúncias em decorrência da operação, com mais de 100 pessoas processadas criminalmente por desvios de R$ 6 milhões em licitações da Prefeitura, entre 2013 e 2015. As fraudes ocorreram em contratos do transporte escolar, compra de materiais de escritório e consultorias.

O ex-prefeito Juliano Mendonça Jorge está preso desde abril de 2016, em Tremembé (SP), acusado de liderar o esquema criminoso. A mais recente condenação ocorreu em março de 2018, quando a Justiça determinou a pena de 18 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de 194 dias-multa por corrupção ativa e desvio de recursos públicos.

Em janeiro, a Justiça também condenou 14 réus acusados. Sete ex-vereadores e outras sete pessoas, entre ex-funcionários públicos e comerciantes, foram julgados culpados por corrupção passiva, organização criminosa e usurpação de função pública, com penas que variam de quatro a 14 anos de prisão em regimes semiaberto e fechado, além de pagamento de multa.

Em outro processo, o ex-prefeito Juliano Mendonça Jorge foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de R$ 367,3 mil de multa pelas acusações de desvio de dinheiro público, por oferecer vantagem indevida a funcionário público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício e ainda por usurpar o cargo público.

Ele também foi proibido de ocupar função pública por cinco anos e perdeu o cargo público de professor na Escola Técnica Estadual em Miguelópolis.

A mesma decisão condenou o ex-vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa a 10 anos e quatro meses de prisão, e ao pagamento de multa de R$ 258,6 mil por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio ou alheio e por integrar organização criminosa.