29/04/2011 – Governo corre para mudar regras de licitação

O Globo
Isabel Braga

Vaccarezza anunciou que quer votar Regime Diferenciado de Contratações até o dia 10

BRASÍLIA. Confiante no apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do prefeito Eduardo Paes, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou ontem que quer votar, até o próximo dia 10, a proposta do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que muda as regras da Lei de Licitações em vigor, a Lei 8.666/93. Segundo Vaccarezza, a mudança dará agilidade às licitações, especialmente para as obras nos aeroportos. Vaccarezza quer conversar com os líderes da oposição na próxima semana para pedir apoio à votação:

– Elaboramos um texto equilibrado e tentaremos votar até o dia 10. O texto foi construído ouvindo o Ministério Público, o TCU, a oposição, o prefeito e o governador do Rio, os mais atingidos pelas obras das Olimpíadas. A ideia é ampliar o escopo das licitações, não vinculando as mudanças só às Olimpíadas e à Copa. Vamos ter condição de votar na próxima semana.

Mas os líderes da oposição resistem. Cientes de que o governo poderá usar a maioria para aprovar, anunciam que obstruirão as próximas votações.

– Estamos abertos a conversar. Ele me ligou, mas não pode combinar conosco de conversar e marcar data. Até por já saber os métodos dos tratores do governo, nós nos manteremos em obstrução – avisa Duarte Nogueira, líder do PSDB. – Como não tiveram competência para fazer (as obras) no tempo adequado, querem atropelar a lei. A população vai pagar pelo prejuízo, porque as mudanças abrem margem à corrupção.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), também reagiu:

– Esse tipo de ameaça do Vaccarezza só dificulta a relação entre governo e oposição. Se ele chamar para conversar, iremos, mas o governo não pode querer impor uma imoralidade. Votar semana que vem? Brincadeira!

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), diz que não participou de qualquer ajuste no texto .

Vaccarezza reage às críticas:

– Passamos 30 anos parados. É preciso ter transparência e agilidade.

Pelo RDC, o sistema especial seria usado só em obras de “infraestrutura aeroportuária necessária para a realização da Copa”. No caso das Olimpíadas, não se limita aos aeroportos: seriam licitações e contratos necessários aos Jogos de 2016.

Para incentivar as empresas a correr com as obras, o governo prevê até uma espécie de bônus para quem for mais rápido. Permite-se ainda a contratação de diferentes modelos de obras. Poderão ser contratadas obras globais, ou os projetos poderão ser fatiados. As licitações deverão ocorrer, preferencialmente, pela internet. O RDC ainda permitirá consórcios para participar das licitações. Também poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental.