29/05/2012 – Governo manda colocar em nova MP flexibilização de licitações

Jornal de Floripa

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), informou que a determinação do governo é de inserir a proposta que flexibiliza o processo de licitação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em uma nova medida provisória.

A previsão de Tatto, no entanto, é que a votação do tema ocorra apenas a partir do dia 12 de junho, após o feriado de Corpus Christi.

Uma primeira tentativa de votação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as obras do principal programa de infraestrutura do governo foi barrada na Câmara na semana passada após falta de acordo entre o Palácio do Planalto e os deputados.

Na ocasião, as mudanças no regime de licitação foram introduzidas na MP que perde a validade na próxima quinta-feira (31) e que também tratava de outros temas como a ampliação do teto de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

O texto prevendo o regime diferenciado para as licitações do PAC deverá ser inserido na MP 559/12, que autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição. A MP está na pauta do plenário.

“É um pedido do governo que faz uma avaliação positiva com está sendo implementado nas obras da Copa do ponto de vista da economia de prazos e recursos”, afirmou Tatto.

O RDC foi aprovado no ano passado no Congresso prevendo que fosse utilizado apenas para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Um dos pontos mais polêmicos é o “orçamento secreto”, em que as empresas só conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam propostas às licitações.