29/05/2018 – Operação ‘Irmandade’ identificou esquema de licitações fraudulentas na Câmara de Santarém

G1 Santarém, PA
Sílvia Vieira

De acordo com o MP e a Polícia Civil, licitações eram direcionadas a partir de acordos firmados com Reginaldo Campos na época em que ele foi presidente da Câmara.

As prisões preventivas de Westerley Jesus de Oliveira, Gilvanildo Figueira dos Santos e Renato Rodrigues Martins da Silva, na manhã desta terça-feira (29), na 7ª fase da Operação Perfuga, batizada de Operação “Irmandade”, foram motivadas segundo o promotor Rodrigo Aquino, pela comprovação de um esquema de licitações fraudulentas realizadas nos anos de 2015 e 2016, com participação de Reginaldo Campos, que na época era presidente da Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará.

Em coletiva de imprensa na tarde de hoje, Rodrigo Aquino informou que em três contratos investigados das empresas G F Santos Comércio e Serviços – ME, Renato R M da Silva – ME e JTP Nascimento e Comércio – ME, houve um desvio de recursos públicos de mais de R$ 300 mil. Em alguns casos, o serviço foi prestado mas em uma quantidade muito inferior a lançada na nota e em outros casos, sequer exitiu e nem mesmo a Câmara tem como comprovar que os serviços foram efetivamente prestados porque não havia fiscalização.

“As investigações mostraram que no biênio 2015-2016, estabeleceu-se na Câmara uma irmandade entre o vereador Reginaldo Campos, servidores públicos e algumas empresas através de seus representantes para fraudar licitações e desviar recursos públicos da Câmara Municipal de Santarém. O esquema criminoso funcionava da seguinte forma: havia direcionamento de licitações em que já se sabia de antemão que empresas seriam vencedoras do certame. Também havia acerto entre Reginaldo e a empresa vencedora, para rateio do dinheiro desviado”, explicou o promotor Rodrigo Aquino.

Ainda de acordo com o promotor, o vereador Reginaldo Campos pedia que fosse feita uma Ordem de Serviço de determinado valor. Aí entrava o chefe do setor de licitações da Câmara (Rubens Coelho Athias). A partir disso, a empresa confeccionava a nota fiscal. “Após o pagamento da Câmara à empresa era retirado o valor do imposto referente à nota fiscal e o restante, às vezes, uma parte do serviço que era prestado as empresa recebia, e o restante era dividido com o Reginaldo que ficava com uma boa porcentagem e o empresário. Houve casos em que as notas foram totalmente fictícias, ou seja, nenhum serviço ou objeto foi fornecido à Câmara. Esse era o modus operandi”, relatou.

Outros contratos ainda estão sendo investigados, e o montante dos valores desviados pode ser muito maior que R$ 300 mil.

Aquino esclareceu que as empresas estavam sendo investigadas bem antes da colaboração premiada de Reginaldo Campos. E que os fatos apresentados por Reginaldo e por Andrew, em suas colaborações premiadas, ajudaram no conjunto de provas contra as três empresas no que se refere às fraudes em licitações.

O delegado Kleidson Castro disse que com mais esse desdobramento da “Perfuga” e as prisões de pessoas envolvidas com ilícitos, fica claro o compromisso com a população de combate a qualquer forma de corrupção onde as atribuições da Polícia Civil e do MP alcançarem.

Sobre a participação de Westerley no esquema fraudulento, embora o nome dele não conste de contratos sociais da JTP Nascimento Comércio – ME e G F Santos Comércio e Serviços – ME, o delegado disse que os depoimentos coletados ao longo da investigação e a colaboração premiada de Reginaldo Campos atestam que ele é o sócio oculto das duas empresas.

“Os aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos na operação serão encaminhados para a perícia. Existem outros contratos que estão ainda sob investigação”, disse Castro.

Requisitos das prisões

Segundo o promotor Bruno Fernandes, verificando o prejuízo ao erário, e os crimes de corrupção ativa e passiva, além do direcionamento das licitações, se avaliou que estavam presentes os requisitos da ordem pública e a conveniência da instrução criminal para justificar a necessidades das prisões de Westerley, Renato e Gilvanildo.

“Verificamos a continuação do esquema criminoso desde o período inicial e em razão de comprovação de contratos em 2015, 2016, 2017 e um contrato em 2018, em que essas empresas continuaram a realizar procedimentos licitatórios em alguns contratos com o mesmo esquema, com a participação oculta do Westerley. Em razão disso, o magistrado se convenceu do risco à ordem pública. Além disso, como as empresas estão com processos licitatórios em aberto e contratos em andamento, havia o perigo de destruição de provas ao longo do procedimento. O Renato, por exemplo, solicitou a modificação do depoimento de uma testemunha, para que ela deixasse de dizer a verdade e apresentasse uma versão favorável aos seus interesses. O juiz verificou que havia prejuízo à colheita de provas”, explicou Fernandes.

Para a proprietária da empresa JTP Nascimento e Comércio ME foram pleiteadas cautelares diversas da prisão tento em vista que ela tem um filho pequeno, o que lhe confere o benefício de responder em liberdade. Dentre as cautelares, a investigada não pode manter contato com os demais investigados e entregar, caso possua, passaporte.