29/06/2011 – Governo vence na Câmara e mantém regime especial para obras da Copa

O Globo
Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. O governo derrubou ontem no plenário da Câmara dos Deputados os cinco destaques apresentados ao texto-base aprovado no dia 15 de junho e garantiu a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas obras da Copa e das Olimpíadas, numa votação que durou mais de quatro horas. Para reduzir resistências e preparar o texto para aprovação no Senado, o governo conseguiu aprovar a retirada dos superpoderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI). Pelo artigo 39, as entidades poderiam fazer aditivos a qualquer momento às obras sem limitação de preço, conforme prevê a lei das licitações. DEM e PSDB, que resistiam, após a votação dos destaques deram aval à proposta – que, de mérito, é proibida naquele estágio de votação.

Os dois principais destaques propunham a supressão integral do RDC da Medida Provisória (MP) 527 e a derrubada da contratação integrada. Esta, ao dispensar a apresentação de projeto básico, que poderá ficar a cargo do vencedor da licitação, é o coração do regime diferenciado. No primeiro caso, o destaque foi derrubado por 264 votos a 88. No segundo, por 247 a 83.

Não passou ainda a extensão do RDC a todas as obras de infraestrutura, destaque de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). As outras duas propostas alteravam questões pontuais nos artigos do regime e também não foram aprovadas. Outros destaques, que seguiam sendo apreciados após às 22h, se referiam á criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), tema original da MP 527.

Ainda há sigilo em casos de segurança nacional

Seria apreciada ainda, ao final da votação dos destaques, uma emenda de redação ao artigo que trata do sigilo do orçamento das obras no momento da licitação. Dentro da estratégia de tentar aumentar a transparência do texto para reduzir as resistências ao item – especialmente dos senadores, que votarão a matéria em seguida -, o Palácio chancelou esta alteração no projeto, conforme acertado e anunciado na véspera após reunião de coordenação no Palácio.

O novo texto para o artigo 6 diz que a informação (preço estimado pelo governo para a obra) será colocada “permanentemente” – e não mais estritamente, como na redação original – à disposição dos órgãos de controle. Mesmo com essa troca, integrantes da oposição alertavam que o artigo 15 permite a manutenção do sigilo “em casos de segurança nacional”. O orçamento será “divulgado” (e não mais fornecido) “apenas e imediatamente” após o encerramento da licitação (e não mais somente, como na redação original).

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o importante para o governo era manter três princípios:

– Para nós, o importante é o sigilo, a contratação integrada e o pregão (eletrônico).

A oposição criticou a criação do RDC e a manutenção do sigilo do preço.

– Fazer essa alteração na redação não resolve o problema. Há ainda a questão de não haver projeto básico. Por que um regime diferenciado para Copa e Olimpíadas? _ disse o líder do DEM, ACM Neto (BA), com a concordância do líder do PSDB, Duarte Nogueira.

Hoje, o ministro do Esporte, Orlando Silva, vai à Comissão de Infraestrutura da Casa para abrir o diálogo e facilitar a tramitação entre os senadores.