29/06/2015 – DF dispensa licitação e contrata por R$ 41 milhões limpeza em 6 regiões
G1
Acordo atual termina nesta terça; Tribunal de Contas questionou pregão.
Águas Claras, Ceilândia, Estrutural e Taguatinga estão entre áreas afetadas.
O governo do Distrito Federal assinou contrato emergencial de R$ 40,8 milhões para limpeza urbana de seis regiões administrativas nos próximos seis meses. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29) e afeta áreas de Águas Claras, Ceilândia, Estrutural, Park Way, Taguatinga e Vicente Pires.
De acordo com o GDF, o contrato atual termina nesta terça e não tem possibilidade de prorrogação. A contratação para os serviços, que têm início na quarta (1ª), engloba a operação e manutenção da Usina de Triagem e Compostagem de Ceilândia.
Também está previsto no contrato a compostagem, no pátio dessa unidade, da parcela de resíduos orgânicos processados na Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul.
“Analisamos três orçamentos e fechamos com a empresa que já opera esses serviços [Valor Ambiental], optando pelo menor valor e evitando a descontinuidade do serviço”, disse o diretor técnico do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Paulo Celso dos Reis.
Ainda segundo o governo, o novo acordo pode ser interrompido se houver a finalização do procedimento licitatório regular, anunciado em 21 de maio e suspenso pelo Tribunal de Contas do DF. O SLU estuda os questionamentos feitos pelo órgão, para que seja dado andamento ao processo.
Emergência na limpeza pública
o início do mês, o governador Rodrigo Rollemberg declarou situação de emergência no âmbito da limpeza pública. Entre os motivos apontados para a medida estão alguns relacionados ao Lixão do Jóquei, “como a presença de segmentos não ligados ao processo de operação no local”.
“[Decretamos estado de emergência] Para poder usar de instrumentos, caso tenhamos episódios como da semana passada do fechamento do lixão, que possamos usar de outros aterros sanitários, como o de Planaltina de Goiás”, disse.
Atualmente o DF gasta 220 milhões com coleta, transporte, tratamento e destinação de lixo, mas só arrecada R$ 109 milhões.
Com a medida, fica dispensada no período de seis meses a necessidade de licitação para compra de bens e contratação de serviços. Para atendimento das demandas urgentes e necessárias à regularização da limpeza urbana, de manejo e de disposição final dos resíduos sólidos, poderão ser requisitados profissionais da área de engenharia e demais servidores da atividade-meio de outros órgãos e entidades distritais.
Além disso, vai ser encaminhado relatório à Corregedoria-Geral, à Câmara Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos sobre a situação. O governo disse em nota que, por meio do decreto, o processo para instalação definitiva do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, e a reforma de centrais de triagem se tornará mais ágil.