29/06/2016 – Empresa investigada fecha mais contratos com governo do ES
G1
Bruno Dalvi
Alterna Telecomunicações é investigada por suposta fraude em licitação.
Três órgãos do estado selaram acordos com empresa, por R$ 1,2 milhão.
Alvo de uma investigação na Secretaria de Controle e Transparência do governo do Estado desde maio, por suspeita de apresentar documento adulterado para vencer uma licitação na Secretaria de Saúde (Sesa), a empresa Alterna Telecomunicações e Conectividade Ltda fechou outros três contratos com órgãos estaduais.
O governo designou o secretário de Controle e Transparência (Secont), Eugênio Ricas, para ser seu porta-voz. Segundo ele, a Secont foi consultada em todos os casos e não há nenhum impedimento legal para que o poder público faça contrato com a empresa.
“É uma análise que cada gestor deve fazer, mas não há nada que impeça a contratação da empresa pelo fato dela responder a um Processo Administrativo de Responsabilização que ainda está em curso. A empresa acabou de apresentar sua defesa e vamos analisar” garantiu Ricas.
Histórico
O contrato assinado com a empresa virou algo de investigação em maio de 2016. Isso aconteceu porque, de acordo com a Secretaria de Controle e Transparência, a empresa teria se valido de atestado de capacidade técnica “com informações divorciadas da realidade” para concorrer. Ou seja: o contrato pode ter sido feito em cima de uma fraude.
O contrato investigado foi assinado em 23 de junho de 2015, terminou em 25 de junho deste ano e previa pagamento de R$ 5.284.836,00 para a empresa interligar a rede de dados da Sesa, em Vitória, às demais redes de saúde nos municípios capixabas.
Essa interligação permite acesso à central de regulação de consultas, exames, à Farmácia Cidadã, ao laboratório central e à central de vagas na rede hospitalar.
O contrato foi assinado pelo ex-subsecretário de Saúde José Hermínio Ribeiro, o mesmo que autorizou a compra de repelentes com valor acima do mercado num contrato supostamente direcionado, e que também está sendo investigado pelo governo.
A Alterna presta serviços à Sesa desde 2008. De lá para cá, entre licitações e contratos emergenciais, ela já recebeu mais de R$ 12,8 milhões pelos serviços contratados.
Novos contratos
O objetivo dos três órgãos que contrataram a empresa mesmo com a é a prestação de “serviços contínuos de rede de transporte e telecomunicações e serviços de comunicação multimídia”.
O contrato de maior valor foi firmado este mês pela secretaria de estado da Justiça (Sejus): R$ 829,8 mil. Ele valerá por um ano. O outro contrato da empresa foi assinado em maio com a Secretaria de Educação (Sedu), por R$ 291 mil. O último está vigente com a Junta Comercial do Estado, novamente com validade de um ano, ao custo de R$ 178,7 mil.
A Sejus, a Sedu e a Junta Comercial foram procuradas pela reportagem para explicar por que seus gestores firmaram contrato com uma empresa que ainda está sendo investigada, mas nenhuma delas falou sobre o caso.
Economia
Além de não haver impedimento legal para a realização dos contratos, segundo o secretário, a empresa também apresentou o menor preço do mercado.
O responsável pela Secont acredita que, por esse motivo, a secretaria da Saúde irá renovar o contrato que venceu no último dia 25 e que é alvo da investigação.
“É possível que renove porque não há impedimento e o preço é vantajoso”, comentou.
Empresa
O advogado da Alterna, Gustavo Mauro Nobre, diz que o atestado cuja veracidade está sendo questionada foi emitido pela própria Sesa e o erro foi de responsabilidade de quem o redigiu. Ele afirma que tal erro “é irrelevante e não tem o condão de viciar a licitação”.