29/06/2016 – Gaeco prende cinco por fraude em licitação de ônibus no PR, SC, SP e DF

Paraná Portal
Narley Resende

Cinco pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (29) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Riquixá II que apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano no Paraná.

A operação foi realizada em Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, no Paraná, e em cidades de Santa Catarina e São Paulo e também no Distrito Federal, com apoio do Gaeco desses locais.

Foram presos preventivamente, sem prazo para soltura, o advogado Sacha Reck, o pai dele, Garrone Reck, Alex Reck, irmão de Sacha; e os advogados Antonio Carlos Marchetti e André Vinicius Marchetti. Um mandado de prisão continua em aberto.

A maior parte dos mandados foi cumprida em Curitiba. Foram cumpridos nesta quarta-feira seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas (quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de busca e apreensão em empresas e residências, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Fraudes

São investigadas empresas do Grupo Constantino e da família Gulin. A investigação, realizada pelo Gaeco e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), abrange fraudes a licitações, corrupção ativa e crimes contra a ordem econômica.

A família Gulin também controla quase 70% das ações das empresas que compõem os três consórcios que operam em Curitiba. As concessões de Curitiba, porém, não estão entre os alvos da operação.

Segundo o procurador Leonir Batisti, coordenador do Gaeco em Curitiba, a operação teve origem em Guarapuava, mas se desdobra em várias cidades. “É uma operação do Gaeco de Guarapuava e do Patrimônio Público do município no setor de transporte, mas se desdobra em vários cidades. A maior parte dos mandados, as pessoas envolvidas, estão em Curitiba. Em residências e em locais profissionais”, afirma.

Segundo o Ministério Público,  as investigações, iniciadas em 2013, “indicam que integrantes de empresa de engenharia especializada em transporte coletivo, advogados e representantes de empresas de ônibus formam o grupo criminoso, que utiliza “laranjas” e formações societárias complexas para ocultar a existência do grupo econômico”.

De acordo com o Gaeco, indícios apontam que a organização criminosa age pelo menos desde 2009, cooptando agentes públicos para a prática dos crimes. Com a participação dessas pessoas, o grupo obtém meios de remunerar ilicitamente, com dinheiro público, a organização das fraudes concorrenciais, contratando componentes do grupo criminoso para prestar assessorias simuladas ou substituir comissões de licitação.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) informou que ainda não tem informações sobre a operação em Guarapuava e, por enquanto, não deve se manifestar.

Família Gulin

Em 2013, um mapeamento feito pela CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara de Curitiba, revelou que 68,7% das ações das empresas que compõem os três consórcios que operam na capital estão concentradas nas mãos da família Gulin. Para os vereadores que compunham a comissão, o levantamento indicava que as empresas se articularam em cartel – organização com vistas a eliminar a concorrência.

Na época, o Setransp desqualificou a tese de concentração de 70% do sistema de transporte da capital paranaense nas mãos da família Gulin garantindo que, apesar do sobrenome em comum, as empresas operam de forma independente e não podem ser consideradas como pertencentes a um mesmo grupo econômico.

A família é dona das empresas Auto Viação Marechal, Auto Viação Redentor, Transporte Coletivo Glória e Viação Cidade Sorriso. Os Gulin também controlam uma empresas de ônibus na região metropolitana (Auto Viação Santo Antônio) e linhas de transporte intermunicipais, como a Princesa dos Campos (Ponta Grossa), Vale do Iguaçu (Pato Branco), Pioneira (Cascavel), Pérola do Oeste (Guarapuava) e a VCG (Ponta Grossa).

Distrito Federal

Em janeiro deste ano, o juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou a licitação do transporte público da região por entender que houve irregularidades no processo de licitação do transporte que começou em 2011. Uma nova licitação contratando outras empresas de ônibus foi determinada.

O advogado Sacha Reck, especializado no setor de transportes, que presta serviço para a família Gulin, agiu “ilicitamente na gestão e consultoria” para a disputa entre as empresas de ônibus, segundo o juiz em despacho. “Agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”. “A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada”, despachou o juiz na época.

Os empresários Constantino de Oliveira e da família Gulin, que estavam entre os vencedores, são clientes de Sacha em outros serviços advocatícios, segundo as investigações. A ação daquele estado envolve o Governo do Distrito Federal e as empresas vencedoras da licitação: Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.

Paraná

Nas ações judiciais sobre o DF, foi citado que Sacha e o pai Garrone Reck são investigados no Paraná também por supostas interferências que teriam direcionado resultados de licitação dos transportes. Eles chegaram a ter os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Sacha e Garrone foram investigados por improbidade administrativa e fraudes em licitação no Paraná.

O advogado Sacha Reck ao longo da polêmica licitação no Distrito Federal sempre negou as supostas irregularidades. Segundo ele, o trabalho de consultoria foi legítimo e não houve direcionamento da licitação. Documentos comprovariam a legitimidade do processo.

Advogado

Até 2014, Sacha Reck era sócio de Guilherme Gonçalves, preso no último domingo (26) pela Polícia Federal, como parte da Operação Custo Brasil. A dupla advogava para os proprietários do transporte coletivo de Curitiba, ganhou experiência na área e passou a escrever editais para prefeituras. Os problemas começaram no Distrito Federal quando deputados distritais questionaram o consórcio que venceu a licitação da capital federal. Uma empresa curitibana ganhou a corrida e as dúvidas foram levantadas.

“Ressalto que Guilherme Gonçalves já trabalhou com Sacha Reck, mas não é alvo da operação”, esclareceu Lornir Batisti.