29/07/2018 – PPP do Lixo: entenda porque ela pode nem sair do papel

A Cidade ON
Milene Moreto

Prefeitura de Campinas lançou consulta pública nesta semana; projeto é pioneiro e inovador, mas de difícil execução

A Parceria Público Privada (PPP) do lixo aberta para consulta pública pela Prefeitura de Campinas esta semana é um projeto que poderá ser pioneiro no País caso consiga superar os entraves burocráticos e sair do papel. A proposta é tratar 100% dos resíduos, gerar receita e diminuir drasticamente o impacto no meio ambiente. Hoje, Campinas produz 1,3 tonelada de lixo por dia e deposita em aterro. 

A proposta é baseada em sistemas modernos de tratamento de lixo em todo mundo. No Brasil, os municípios tentam se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2010, uma tarefa quase impossível diante do custo de operação. Para se ter uma ideia, a Prefeitura teria de desembolsar R$ 800 milhões para construir esse sistema. Sobrecarregado com as contas em áreas sensíveis como Saúde, Educação e Serviços Públicos, a construção se torna inviável. 

Uma das soluções é a PPP. Nesse modelo, o município repassa os serviços para empresas interessadas em tratar o lixo num investimento de retorno demorado, calculado em 30 anos. “Fizemos um estudo da viabilidade econômica. Construir toda essa estrutura e gerenciar o tratamento é caro. A estimativa é que o investimento se pague em 15 anos. Só então a empresa passa a ter retorno financeiro”, diz o secretário municipal de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. 

OBSTÁCULOS 

Algumas questões podem inviabilizar a PPP. O mercado é uma delas. Como o sistema para tratar esse lixo é complexo, poucas empresas possuem a tecnologia para realizar o serviço. Após a abertura da licitação, uma batalha jurídica com a apresentação de recursos, por exemplo, pode prolongar o processo ou até mesmo suspendê-lo. Paulella espera que a Justiça esteja atenta a essas manobras. 

Outra barreira é o investimento. O lucro está condicionado à quantidade de lixo. Nos últimos três anos, devido à crise econômica, Campinas reduziu o volume de resíduos, de 1,5 tonelada para 1,3 tonelada diariamente. “Sabemos que a produção de lixo cresce 2% ao ano, mas tivemos essa redução. Esse é um dos riscos que as empresas interessadas avaliam”, disse o secretário. 

No Estado de São Paulo, são 369 aterros que operam 39,9 mil toneladas de lixo por dia. Hoje, Campinas envia o seu lixo para o aterro de Paulínia ao custo de R$ 48 milhões por ano. Antes, os resíduos eram encaminhados para o aterro Delta A, que chegou a sua capacidade máxima. Pela proposta, as usinas serão construídas no Delta B. A área é particular, já foi considerada de utilidade pública e será a concessionária que arcará com o custo da operação. 

O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos consegue gerar de receita. A estimativa é finalizar o processo em dezembro.  

Chamado de Centro de Valorização dos Resíduos, o projeto inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. O modelo é avançado e diminui o impacto no meio ambiente. 

A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um – empresa e prefeitura – fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo. 

Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária realizar esse descarte da forma adequada. 

A proposta do governo está disponível para consulta no site da Prefeitura e qualquer cidadão pode enviar sugestões até o dia 24 de agosto. No dia 27 de agosto será feita uma audiência pública para debater o projeto. Só após essa discussão a concorrência será lançada. 

ESTADO 

Para oferecer suporte aos municípios, Paulella afirma que a presença do Estado seria fundamental, com a construção de usinas em regiões metropolitanas que pudessem desenvolver essa tecnologia no país. 

A partir desse projeto, os municípios poderiam se unir na forma de consórcio e bancar esse investimento. “É assim em várias cidades, na França, na Itália. Como o custo é elevado, municípios pequenos não conseguem avançar nessa política. Seria necessário trabalhar em conjunto. O Estado também possui condições financeiras de viabilizar esses projetos e dar suporte para as cidades”, disse o secretário.