29/08/2016 – Primo de Richa é condenado por fraude à licitação no Paraná

Folha de S. Paulo
Estelita Hass Carazzai

O empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi condenado nesta segunda-feira (29) por fraude à licitação, organização criminosa e falsidade ideológica num contrato com o governo estadual.

Os crimes teriam sido cometidos num contrato de R$ 1,5 milhão para a manutenção de carros oficiais do governo do Paraná, entre 2013 e 2015.

Abi foi acusado de ser o líder do esquema, investigado na Operação Voldemort. Ele ainda é réu numa outra ação penal, sob acusação de comandar um esquema de corrupção na Receita Estadual –o que ele nega.

Segundo a denúncia, Abi e outras quatro pessoas constituíram uma empresa, a Providence, para prestar o serviço de manutenção de carros oficiais. Registrada em nome de um “testa de ferro”, de acordo com o Ministério Público, ela pertenceria de fato a Abi Antoun.

A empresa foi contratada emergencialmente pelo governo e, depois, subcontratada pela vencedora da licitação, a fim de continuar prestando os serviços.

Segundo a denúncia, isso foi feito por intermédio do ex-chefe do Departamento de Transportes do Estado, Ernani Delicato, também réu na ação, e “sob a liderança de Luiz Abi Antoun, pessoa de notória influência política no Estado do Paraná”.

Todos os réus negaram as acusações e disseram ter agido regularmente.

O juiz Juliano Nanuncio, porém, entendeu que as negativas “estão em total descompasso com os outros elementos colhidos durante a instrução, não tendo sido corroboradas; ao contrário, além de inverossímeis, foram cabalmente rechaçadas”.

“[Abi] enveredou pelo caminho do crime organizado, valendo-se de seu capital e influência política para enriquecer-se em prejuízo ao erário”, afirmou o magistrado, na sentença.

A pena do empresário chega a 13 anos e cinco meses de prisão, além de multa.

Além dele, também foram condenados Delicato, o empresário Ismar Ieger (dono da oficina e apontado como laranja de Abi), Roberto Tsuneda, José Carlos Lucca, Paulo Midauar e Ricardo Baptista da Silva. Todos poderão recorrer em liberdade.

Após as investigações, o contrato com a Providence foi cancelado pelo Estado. Não houve nenhum pagamento em favor da empresa.

OUTRO LADO

A Folha não conseguiu contato com os advogados dos réus nesta segunda (29).

No processo, Abi afirmou ao juiz que “de modo nenhum” interferiu para a contratação da Providence pelo governo, e confirmou ter trabalhado anteriormente com políticos, inclusive com Richa.

Ele disse que alugou um barracão para a Providence e fez alguns aportes financeiros à oficina, mas negou ser sócio do empreendimento. Segundo ele, seu objetivo era fazer Ieger cumprir o contrato com o governo, a fim de receber o aluguel.

Ieger, dono da Providence, disse ao juiz que foi pressionado pelos investigadores a incriminar Abi Antoun, mas negou que ele fosse o verdadeiro dono da oficina, e disse ter tido prejuízo no contrato, já que nunca recebeu pelos serviços.

O ex-funcionário do governo, Ernani Delicato, afirmou que seu trabalho era “eminentemente técnico” e que não cometeu qualquer favorecimento, nem sequer conhecia Abi Antoun.

Segundo ele, o contrato emergencial foi realizado porque a nova licitação ainda estava em andamento, o que forçou a contratação da Providence.

Em declarações anteriores à imprensa, Richa, que afirma que Abi é um parente distante, sempre afirmou defender as investigações e diz ser o maior interessado em esclarecer os fatos.