29/12/2015 – País quer abrir compra pública a estrangeiro
Portos e Navios
O governo brasileiro está disposto a iniciar um movimento de abertura gradual das licitações públicas para fornecedores estrangeiros. Em uma guinada na política comercial, o Brasil prepara a entrega de propostas de acordos sobre compras governamentais com cinco parceiros do exterior: União Europeia, México, Colômbia, Chile e Peru. Todas devem ser apresentadas em 2016.
Está em jogo um mercado de R$ 62 bilhões, conforme números de 2014, na aquisição de bens e serviços pelo governo federal. Só equipamentos e artigos para uso médico e dentário, segundo o Ministério do Planejamento, movimentaram R$ 11 bilhões. A maioria das licitações tem restrições para fornecedores estrangeiros ou dá preferência para nacionais.
A questão sempre foi um tabu no país. O governo brasileiro nunca aderiu ao acordo sobre compras governamentais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse tratado é de 1996 e tem atualmente 45 signatários. Ele estabelece uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas. O Brasil vinha preferindo manter o direito de usar as licitações como instrumento de política industrial e jamais aceitou compromissos de abertura. Nem mesmo o Mercosul tem um acordo do gênero entre seus sócios.
Desde 2011, quando a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil Maior, foram introduzidas margens de preferência para fornecedores nacionais nas compras feitas pelo governo em 17 setores. Isso significa que empresas brasileiras podem ser declaradas vencedoras em licitações públicas mesmo tendo oferecido preços mais altos do que suas concorrentes estrangeiras.
As ofertas de liberalização desenhadas pelo governo preveem “tratamento nacional” aos fornecedores estrangeiros em compras públicas da União. Todas as diferenças entre empresas nacionais e dos países com quem o Brasil fechar acordos serão eliminadas. Algumas áreas estão fora da proposta: energia nuclear, aeroespecial, segurança e defesa.
Licitações conduzidas por governos estaduais e municipais não são cobertas pelas negociações dos acordos sobre compras governamentais. Haveria problemas legais em estender essa abertura para Estados e municípios.
Concorrências abertas por estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, também não fazem parte das propostas iniciais em formulação pelo governo. Nesse caso, pode haver mudanças. Os negociadores brasileiros sabem que o volume de compras das estatais desperta enorme interesse de parceiros como a UE e não descartam incluí-las no pacote. Isso dependerá essencialmente da barganha a ser feita durante o processo de negociação. Se a Petrobras for incluída nos futuros acordos, por exemplo, bens e serviços adquiridos no exterior – do país com quem o Brasil firmou um tratado – poderiam ser considerados como conteúdo local.
A guinada na estratégia tem dois objetivos. Um é buscar novos mercados e eliminar barreiras para multinacionais verde-amarelas. Exigências de elevados depósitos de garantia são citadas como uma das razões para a presença discreta de construtoras brasileiras na Colômbia. Na Europa, além do segmento de construção, autoridades identificaram potencial de negócios para empresas nacionais nas licitações públicas de software e de automóveis. “Temos muito setores com interesses ofensivos nas compras governamentais”, diz um negociador em Brasília, que menciona ainda a indústria de medicamentos e fabricantes de material hospitalar como segmentos competitivos.
O outro objetivo do governo é alcançar, oferecendo acesso de estrangeiros às compras públicas brasileiras, um resultado mais equilibrado em outras frentes de negociação. No caso do acordo de livre comércio em discussão com a UE, um dos principais interesses do Brasil é conquistar acesso aos seus produtos agropecuários, como carnes e açúcar. A abertura das compras governamentais aos europeus pode ser usada como moeda de troca nas conversas e compensar uma oferta mais discreta do Mercosul na área industrial. Bruxelas reclama do baixo nível de abrangência da proposta do bloco sul-americano, que cobre apenas 87% do comércio entre as duas regiões, percentual tido como insuficiente para avançar no tratado de livre comércio.
A primeira proposta para um acordo de compras governamentais deverá ser apresentada ao Peru, segundo fontes envolvidas nas negociações, ainda no primeiro trimestre. Os termos da oferta para a Colômbia e para o México também estão adiantados. As discussões entre UE e Mercosul dependem apenas de uma sinalização dos europeus para que haja troca de ofertas.
Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner e Lucas Marchesini | De Brasília