30/04/2021 – Justiça bloqueia bens de três empresas que teriam superfaturado medicamentos adquiridos pela extinta Fundasus em Uberlândia

G1 – MG1

Decisão é 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia assinada no último dia 14. Ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que Fundação pagou R$ 48.818,94 a mais do que o valor de mercado pelos itens em licitação realizada em 2015; envolvidos foram procurados pela reportagem.

A Justiça determinou o bloqueio de bens de três empresas farmacêuticas por improbidade administrativa em licitação realizada pela extinta Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) em 2015. A decisão é do juiz João Ecyr Mota Ferreira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, assinada no último dia 14.

Conforme a ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as companhias Ativa Comercial Hospitalar Ltda, BH Farma Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares e HDL Logística Hospitalar Ltda superfaturaram valores de medicamentos fornecidos à Fundasus. No processo, também figura como réu o ex-diretor da Fundasus Marcelo Viana Porta. Veja abaixo os posicionamentos dos envolvidos.

Superfaturamento

De acordo com o apurado pelo MPMG, a Fundasus pagou R$ 48.818,94 a mais do que o valor de mercado pelos itens. Na ação, a promotoria afirmou que o teto máximo de preços na compra dos medicamentos não foi cumprida pela então gestão municipal. Explicou que, conforme a legislação vigente, o Município deveria ter observado os valores máximos de preço de fábrica e preço máximo de venda ao governo.

Decisão

Na decisão, o juiz João Ercy concluiu que há sérios indícios de superfaturamento na aquisição dos medicamentos junto às três empresas. Portanto, é preciso garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos em caso de procedência da denúncia.

Assim, ele determinou o bloqueio de bens das empresas proporcionalmente de acordo com a suposta vantagem que cada uma teve. Isso porque, segundo o MPMG, os montantes recebidos pelas companhias foram diferentes.

O outro lado

Em nota, a BH Farma informou que teve conhecimento da ação no dia 20 de abril. “Os fatos estão sendo apurados e a empresa irá se manifestar nos autos em momento oportuno, demonstrando sua idoneidade. Importante salientar que o processo licitatório ocorrido em 2015 não tem nenhuma ligação com a CPI da Covid.”

Já a HDL Logística Hospitalar informou que entende como totalmente natural que os procedimentos devam ser fiscalizados, sendo que já foi instada a se manifestar em outras oportunidades, o que fez sempre com objetividade e clareza, sendo que em todas as oportunidades os procedimentos concluíram pela absoluta correição de suas condutas, afastando qualquer alegação de venda de produtos por preços superiores ao permitido.

Sobre a licitação de 2015, a empresa disse que as informações estão sendo levantadas internamente “mas que pelos documentos preliminares já obtidos é possível concluir pela absoluta inexistência de qualquer prática indevida, sendo que todos os produtos foram vendidos por preços inferiores aos regulamentados pela CMED-ANVISA.”

A Ativa Comercial Hospitalar também foi procurada pela TV Integração, mas não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta matéria.

O ex-diretor da Fundasus Marcelo Viana Porta disse que o pregão que o MPMG aponta na ação foi realizado em 22 de junho de 2015. Já as compras citadas com valores acima do preço de mercado foram feitas entre novembro de 2014 e fevereiro de 2015, em durante a gestão anterior à dele.

“Não tem como relacionar aquele pregão com os valores pagos. Eles questionam notas emitidas sete meses antes da minha gestão. Esse juiz foi um dos que denunciei no Conselho de Justiça, é um juiz parcial”, afirmou Porta.

A TV Integração também procurou o juiz João Ecyr para se manifestar sobre a fala de Porta, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Fundasus

A Fundadus foi criada durante a administração municipal de Gilmar Machado (PT) e extinta em 2017, quando Odelmo Leão (PP) tomou posse como prefeito de Uberlândia.

Na época, Leão justificou a extinção da Fundasus como necessária. “O fechamento da Fundasus não é nada contra ninguém, apenas porque é um modelo que não serve. É um modelo que foi feito de maneira errada, inclusive tem contestações judiciais. Mas vamos assegurar o emprego de todos os trabalhadores da Fundasus”, ressaltou.

Gastos com salários da diretoria da fundação também foram citados. “Sabe quanto gasta a diretoria da Fundasus por ano? São são R$ 6,5 milhões de salários, multiplicado por quatro dá quanto? Ao todo, R$ 26 milhões em quatro anos. Então, este dinheiro tem que ser melhor usado. Este dinheiro talvez dê para comprar remédios que sustentem a cidade um ano”, alegou.