30/05/2019 – Operação Alcatraz cumpre mandados por fraudes em licitação de serviços públicos em Santa Catarina
NSC Total
Buscas e prisões acontecem em quatro municípios do Estado na manhã desta quinta-feira (30)
A Polícia Federal e a Receita Federal cumprem 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Ituporanga, em Santa Catarina; e na cidade de Vinhedo, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (30). A Operação Alcatraz, que envolve 180 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal, também já cumpriu, até as 10h, 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias. Segundo a PF, esta é apenas uma fase da operação.
Um dos mandados de prisão foi cumprido em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, outros nove na região da Grande Florianópolis e um em Vinhedo, no interior de São Paulo. Os suspeitos presos, segundo o superintendente regional da Polícia Federal, Ricardo Cubas Cesar, são servidores públicos, empresários e advogados. De acordo com ele, a investigação está em sigilo e os nomes ainda não podem ser divulgados.
De acordo com a Polícia Federal, também foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em Florianópolis e região — quatro deles em São José, um em Antonio Carlos, um em Ituporanga e um no município de Vinhedo (SP). Um dos mandados de busca e apreensão, segundo a PF informou em coletiva, foi cumprido na casa do deputado estadual Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Não houve cumprimento de mandado de prisão contra o deputado, esclareceu ainda a PF.
A operação também prevê cumprimento de ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. As informações foram confirmadas durante coletiva de imprensa na Polícia Federal, em Florianópolis.
O objetivo da operação é combater fraudes a licitações. Segundo a PF, estão sendo investigados desvios de recursos públicos relacionados a contratos de prestação de serviço de funcionários terceirizados e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual. Apesar de não dar mais detalhes, o delegado da Polícia Federal, Igor Irigon Gervini, afirma que a investigação não foi fundamentada em crime eleitoral.
O inquérito foi instaurado em fevereiro de 2017. De acordo com a Receita Federal, foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos e estariam adquirindo “notas frias” de empresas inexistentes para acobertar o pagamento de propina a agentes públicos.
O esquema teria sido identificado durante procedimentos de fiscalização, que foram encaminhados ao Ministério Público, dando início à investigação criminal. Foram constituídos R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas.
Investigação
De acordo com a Polícia Federal, um empresário teria confessado, durante o procedimento fiscal, que mantinha uma empresa de publicidade de fachada. A empresa simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra que mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. A PF afirma que, segundo esse empresário, o esquema foi montado para possibilitar repasse de valores a agentes públicos.
A investigação teria apontado, segundo a PF, indícios de que entre os anos de 2009 e 2018 agentes públicos e servidores no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), junto com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.
Durante a coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, a PF ainda detalhou que ao menos 15 contratos e aditivos da SEA/SC estão sendo investigados. Os documentos são referentes aos serviços de tecnologia.
De acordo com a PF, outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, em cumplicidade com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC) que tramitaram entre os anos de 2015 e 2017, acarretando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
No âmbito da Epagri, segundo a PF, quatro contratos estão sendo investigados. Ele seriam referente a serviços para aquisição e suporte de equipamentos de videoconferência.
Prejuízo aos cofres públicos
A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA/SC e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia, conforme Polícia Federal.
Para promover o ressarcimento aos cofres públicos, foi solicitado o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de 6 imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas (jet ski).
Os materiais apreendidos deverão servir de base para a abertura de novos procedimentos fiscais relacionados aos crimes de fraude a licitação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sob investigação.
Informações sobre os materiais apreendidos ainda não foram divulgadas.
Contrapontos
Epagri
Por nota enviada na manhã desta quinta-feira, a Epagri/ SC informou que “foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017” e que “até o momento, a empresa ou seus atuais dirigentes não foram alvo de nenhum mandado judicial referente a essa investigação”. Por fim, destacou que está à disposição da PF para colaborar com as investigações, “assegurando a plena continuidade dos serviços públicos à sociedade catarinense”.