30/05/2020 – Tribunal de Contas do Estado suspende licitação da Parceria Público-Privada para o lixo

O Diário
Larissa Rodrigues

Durante os próximos 30 anos, a limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos de Mogi das Cruzes continuarão nas mãos de uma única empresa. O nome deverá ser definido por meio de um processo de licitação que esta semana foi suspenso pela Prefeitura, além de ter sido impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Três representações foram encaminhadas ao órgão, sendo duas de pessoas jurídicas e uma de pessoa física. Até agosto, o contrato desse serviço é executado pela CS Brasil.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Dirceu Lorena de Meira, afirmou que não há irregularidades no processo, mas que entende que ele precisa ser feito com cautela. “É uma coisa normal, porque é um processo muito grande e de longa duração, então, é óbvio que as empresas teriam muitas dúvidas. Elas acabam deixando sempre para a última hora e, por isso, a decisão da Prefeitura já seria de suspender para que pudesse ficar tudo mais claro”, comenta.

Três representantes optaram por dar entrada junto ao TCE, o que na visão do chefe da pasta não precisaria ter sido feito, já que a Administração Municipal estava disposta a sanar todas as dúvidas. Agora, a Secretaria está elaborando as respostas para os questionamentos e deverá enviá-las ao órgão ainda no início da próxima semana. Os procedimentos podem atrasar ainda mais o processo, já que a retomada dependerá de uma análise e a autorização do Tribunal de Contas.

Em uma das representações, que foi elaborada por Luis Gustavo de Arruda Camargo, ele alega que dentre as irregularidades estaria a indevida utilização de orçamentos defasados na Planilha Orçamentária, que foi elaborada há dois anos, e diversas exigências restritivas que poderiam favorecer determinada empresa no momento da escolha do nome. O valor do contrato é de R$ 2.441.207.900,00.

“O orçamento é de dois anos atrás porque o projeto foi desenvolvido em 2018. Por se tratar de algo muito complexo e amplo não consigo fazer a atualização de custo – isso levaria, pelo menos, seis meses. O que o edital disponibilizou foram os custos de quando foi projetado e assim que licitarmos e tivermos um vencedor a empresa poderá solicitar atualização dos custos e isso é feito normalmente”, explica o secretário.

Meira alegou ainda que não existem exigências restritivas e que na realidade o edital está muito amplo, já que ao menos 10 empresas procuraram informações dentro do processo para que pudessem se inscrever. Os envelopes seriam abertos ontem, mas como essa fase foi cancelada e terá de ser adiada não é possível dizer quais seriam as candidatas. Além disso, lembrou que o contrato permanecerá vigente por 30 anos e é preciso cautela e um mínimo de exigências para que ele seja cumprido.

Dentro do projeto, a empresa vencedora vai integrar uma Parceria Público-Privada (PPP) e entre as responsabilidades precisará definir qual será a destinação final para o lixo que é coletado em Mogi. Entre as opções estão um aterro bioenergético, que faz o processo de decomposição de resíduos transformando-os em gás metano; uma Unidade de Recuperação Energética (URE), que aproveita os resíduos como combustível para a produção de energia ou permanecer descarregando os materiais em um aterro de outra cidade.

A escolhida também terá como compromisso criar cinco novos Eco Pontos no município e a recuperação da área onde costumava funcionar o antigo lixão da Volta Fria. O espaço poderá ser utilizado para a criação de um novo parque.

Até o dia 4 de agosto, os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos em Mogi são de responsabilidade da CS Brasil. Caso este contrato chegue ao fim sem uma nova empresa escolhida, o que provavelmente acontecerá, o secretário afirma que deverá prorrogar o acordo por mais três meses ou até a conclusão do atual certame.