30/09/2022 – TCE-PR audita obras de duas delegacias na Região Metropolitana de Curitiba

Portal TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoveu, por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), fiscalizações presenciais nas delegacias da Polícia Civil – conhecidas como “delegacias cidadãs” – que estão sendo construídas em Araucária e Colombo, dois municípios da Região Metropolitana de Curitiba entre os dias 22 e 23 de setembro.

As obras, que foram vistoriadas por uma equipe de quatro servidores do TCE-PR, fazem parte do Programa Paraná Seguro, iniciativa do governo estadual cofinanciada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As conclusões da equipe serão compiladas em um Relatório de Auditoria, que será analisado pelos conselheiros do TCE-PR.

O objetivo dos trabalhos, realizados em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte, foi avaliar a conformidade da contratação e da execução das referidas obras públicas, com relação aos aditivos; aspectos legais da licitação; orçamento; fiscalização; projeto básico; e qualidade.

Mais especificamente, os procedimentos buscaram verificar se os aditivos estão em conformidade em relação aos aspectos legais e técnicos necessários; se as cláusulas dos editais seguem os ditames legais necessários; se a fiscalização da execução das obras é realizada de maneira adequada e as medições são realizadas conforme critérios adequados em relação aos aspectos legais e técnicos necessários; se o orçamento foi realizado de acordo com tabelas de referência e critérios previstos em norma; se o projeto básico traz os elementos mínimos, necessários e coerentes para a adequada execução das obras; e se as obras estão sendo executadas em qualidade suficiente e de acordo com as especificações técnicas dos projetos.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.