30/10/2021 – TCE questiona gestão do lixo pela segunda vez em um ano

Correio Popular
Rodrigo Piomonte

Prefeitura suspende processo para contratar empresa de coleta de resíduos

O processo para a gestão da coleta de lixo urbano de Campinas é mais uma vez alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos fez a segunda intervenção em um período de um ano no trabalho da Prefeitura na contratação de empresas para realizar a prestação de serviço de resíduos sólidos na cidade.

Depois de suspender o edital de Parceria Pública Privada (PPP) do Lixo no ano passado, ação que prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Campinas, por um período de 30 anos, o alvo do TCE agora foi um processo de licitação iniciado na primeira quinzena deste mês e que teria ontem a abertura dos envelopes para definição da empresa que prestaria os serviços na cidade a partir do final de novembro, quando vence o atual contrato em vigor.

A suspensão do processo de licitação para contratar a empresa ou consórcio de empresas para gestão dos resíduos sólidos ocorreu para o esclarecimento de questionamentos técnicos de empresas interessadas e para análise do TCE. Segundo a Prefeitura, devido a chegada da data de abertura dos envelopes com as propostas das empresas não houve tempo hábil de responder às questões, por isso a suspensão foi a opção.

Essa licitação que estava em andamento serviria para dar garantias de continuidade do serviço de coleta de lixo urbano até que a Prefeitura consiga implementar a aguardada PPP do lixo, que chegou a ser anunciada pela Administração como solução definitiva ao problema, mas segue suspensa, e sem previsão de liberação e publicação de edital.

O atual contrato de coleta do lixo urbano na cidade, no valor de R$ 57 milhões, pertence a empresa Renova Ambiental e termina no final de novembro, por isso a necessidade da nova licitação. Em nota, a Secretaria de Serviços Públicos informou que vai avaliar, nos próximos dias, se será necessário fazer contrato emergencial com a atual concessionária, para que a gestão dos resíduos não seja interrompida.

A Administração disse, por meio de assessoria de imprensa, que não pode informar se a Renova participa do certame suspenso e nem quais foram os questionamentos apontados e que provocaram a suspensão da licitação apontada pelo TCE.

A Prefeitura informou também que apesar da suspensão do processo de licitação, o trabalho de coleta do lixo urbano na cidade não será afetado. A coleta de resíduos sólidos na cidade gira em torno de 1,2 a 1,3 tonelada por dia. O serviço atual já é mantido por contrato emergencial firmado em maio deste ano por conta, justamente, do imbróglio envolvendo a PPP do lixo.

De acordo com a secretaria, os questionamentos que provocaram a suspensão da licitação são trâmites normais dentro do processo. A Secretaria de Serviços Públicos informou que está acompanhando a situação e tomará as providências necessárias para garantir a gestão dos resíduos, que é considerada como serviço essencial. Caso a suspensão da licitação perdure até o final de novembro, período que vence o atual contrato emergencial em vigor, um novo contrato será firmado com a mesma empresa.

A prestação do serviço, seja pela atual prestadora, caso seja necessário um prolongamento do contrato, ou com uma empresa vencedora da licitação, caso seja retomado o certame, dura até a Prefeitura conseguir destravar a PPP do lixo.

Segundo informações da Administração, há uma cláusula resolutiva de que, caso a PPP entre em vigor durante o período de vigência de algum contrato de gestão de lixo urbano, ele automaticamente é encerrado.

A prestação de serviço tem previsto em contrato a gestão dos sistemas de coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.

Atualmente, todo o lixo coletado na cidade é levado ao aterro Delta A, que serve para transbordo e transporte e, de lá, segue para o destino final, no aterro Estre Ambiental, em Paulínia.

PPP

No final de julho deste ano, a Administração organizou uma audiência pública virtual para discutir o projeto da PPP do Lixo, que prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, por um período de 30 anos, com o valor de investimento estimado em quase R$ 1 bilhão.

O objetivo é implementar um novo modelo de gestão do lixo na cidade, mais sustentável, com ampliação dos serviços e maior reaproveitamento de todos os tipos de resíduos, de forma a reduzir a quantidade de material encaminhada ao aterro sanitário. O modelo de serviço, no entanto, vem sendo bastante questionado por especialistas e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).

Com a PPP do Lixo, a meta da Administração é a de viabilizar a operação do novo modelo de limpeza na cidade e a construção e operação de um Complexo Integrado de Valorização de Resíduos (Civar), que se resume em segregação e valorização dos resíduos, além de enviar somente rejeito para os aterros, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse modelo de gestão a pretensão é atingir como meta o princípio da reciclagem máxima dos resíduos.