30/12/2018 – Emdurb perde contratos e R$ 1 milhão

JC Net
Nélson Gonçalves

Depois de delegar serviços para o setor privado, empresa é obrigada a manter coleta e transporte do lixo domiciliar com R$ 700 mil a menos

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) entra em 2019 com a missão de ajustar suas despesas após perdas de faturamento anual que já superam R$ 1 milhão. Somente com a coleta e transporte do lixo doméstico, a Emdurb assinou com a Prefeitura de Bauru novo contrato pelos próximos 12 meses com redução de R$ 7,90 por tonelada (ou R$ 700 mil ao ano). A presidência da Emdurb informa que vai contestar a regra utilizada pela administração.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirmou que vai definir a solução para a empresa no final de 2019, quando o estudo contratado junto à Caixa, pela União, vai apresentar a saída para os serviços ligados ao lixo.

Na prática, a atual administração ainda não resolveu o problema de solvência e sobrevivência da Emdurb. O prefeito admite que o passivo acumulado pela empresa nos últimos tempos torna cada vez mais difícil sua capacidade de disputar com o mercado privado. A situação com a perda de receita no faturamento de serviços do lixo doméstico é só mais um agravante. A Emdurb não dispõe de condições de renovar a frota. E esbarra em seus limites operacionais para suportar o preço na competição com empresas privadas do ramo.

“Nós vamos discutir a posição da Prefeitura adotada para o novo contrato do lixo doméstico que levou em conta não o preço médio, que é nossa posição, mas o menor preço entre o que foi cotado. Com isso, o contrato apresentado para a Emdurb ficou em R$ 133,00 a tonelada, contra R$ 141,90 que praticamos até aqui. A redução é inviável para a manutenção dos serviços na atual situação. Vamos ao TCE, à Justiça, para discutir a aplicação do preço médio. E a Emdurb está adequada ao preço médio apresentado no processo que originou o contrato”, argumentou o presidente coronel Elizeu Eclair Teixeira.

O prefeito ponderou, entretanto, que a adoção do menor preço é posição unânime no Jurídico. “Eu não vou correr risco na assinatura de um contrato público onde o Jurídico apresenta parecer para a definição pelo menor preço, como é a regra nas licitações. Então adotamos o preço menor e vamos dar definição para esta e outras questões da Emdurb com a apresentação do estudo que a Caixa já iniciou e que está sendo feito por empresa especializada. A definição poderá ser por lotes de serviços, por serviços em bloco, com ou sem coleta incluída. Uma solução que engloba a alternativa ambiental, legal, de gestão e de viabilidade dos serviços. Não estamos desconsiderando nenhuma alternativa e ela virá do estudo. Até lá, a Emdurb presta o serviço se adequando ao contrato firmado”, anunciou o prefeito.

ORÇAMENTO

A realidade da Emdurb traz um paradoxo entre os contratos, a ordem legal e a gestão. A empresa é a única que vem sistematicamente aumentando seu orçamento, em projeto de lei, em algo em torno de 10%, ano a ano. Ou seja, bem acima da inflação do período.

Para 2019, a lei orçamentária destinou R$ 66 milhões para a Emdurb, contra os atuais R$ 60 milhões. Mas, na prática, a empresa vem perdendo contratos. Foi assim com o chorume (R$ 1,1 milhão/ano), com o lixo saúde (das UPAs e PS, sendo R$ 100 mil/mês) e será assim com o serviço de poda (que foi prorrogado por apenas 3 meses).

A redução no contrato do lixo orgânico significa R$ 700 mil a menos no ano. O contrato saiu de R$ 141,90 a tonelada para R$ 133,00. Os R$ 7,90 por tonelada têm efeito sobre 86 mil toneladas. São 300 toneladas dia transportados em Bauru, conforme o governo.

O secretário de Finanças, Éverson Demarchi, aponta que o orçamento terá correção, com redução sobre os R$ 66 milhões da lei. “Nós realizamos o contingenciamento mensal proporcional, mês a mês. Se os contratos deixam de existir, os valores provisionados sofrem redução proporcional. A Emdurb é contratada como prestadora de serviço exclusivo, sem licitação, com base na lei, e recebe através da contraprestação dos serviços por unidade contratual”, comenta.