30/01/2013 – TCDF questiona licitação de aterro

Correio Braziliense

Marcada para hoje, às 9h30, a abertura dos envelopes-propostas das empresas que concorrem na licitação para operar o Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na tarde de ontem. A Corte apontou falhas relacionadas ao projeto básico, à restrição da competitividade e aos preços acima dos praticados pelo próprio Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU). Por meio de nota, a comissão de licitação SLU afirmou que responderá aos questionamentos dentro do prazo determinado pelo tribunal, de 30 dias, e que manterá suspenso o processo até o esclarecimento de todas as questões.

A decisão respondeu a representações da Enob Engenharia Ambiental e da Proactiva Meio Ambiente Brasil, participantes do certame, estimado em R$ 176,7 milhões. Entre os questionamentos apontados, o edital prevê o pagamento de R$ 145,77 por tonelada de resíduos à empresa vencedora da concorrência, mas, conforme o relatório, o próprio SLU estimou em R$ 16,90 a tonelada de lixo na operação e manutenção do Aterro do Jóquei, alvo de outra concorrência, no ano passado.

“É certo que algumas difev renças são observadas entre os serviços desse edital e aqueles da concorrência do Jóquei, entretanto, se desconsiderarmos os valores relativos à implantação do aterro, o custo unitário seria de R$ 38,77”, aponta o documento, assinado pelo conselheiro Paulo Tadeu. Há, também, divergência entre a quantidade mensal estimada para o recebimento de resíduos estabelecida no projeto básico, 68 mil toneladas, e a apontada no projeto executivo, de 55 mil toneladas.

Coleta   seletiva

O tribunal também questiona a concorrência para escolha de empresa que deverá operar a coleta seletiva do lixo, com propostas abertas na última segunda-feira. Entre as irregularidades, o TCDF verificou falhas na estimativa de preços de caminhões colétadores, em desacordo com cotações realizadas pelo próprio tribunal, e a ausência de avaliações quanto ao impacto ambiental da atividade. A licitação, de R$ 19,4 milhões, só poderá seguir com a autorização do tribunal, que concedeu 10 dias para o SLU corrigir as falhas no edital.

No edital, as cidades do DF foram divididas em quatro grandes lotes. A ideia é que cada um seja coberto por uma empresa diferente — apesar de as firmas poderem concorrer em mais de uma região caso apresentem comprovação de capacidade técnica para fazer o trabalho. As cidades foram agrupadas de acordo com a quantidade de resíduos produzidos, de maneira que cada companhia tenha a mesma quantidade de lixo a ser coletado, cerca de 100 toneladas por dia.