30/01/2014 – Há cidades que declaram calamidade para fazer obra sem licitação, diz CGU

Bom Dia Brasil

Brasil tem recorde de municípios em situação de emergência e calamidade. Mas CGU alerta para riscos de uso de dinheiro público sem fiscalização.

O Bom Dia Brasil mostrou na quarta-feira (29) que o Brasil bateu recorde de municípios em situação de emergência e calamidade pública. Mas tem prefeitura que se aproveita desses decretos para ter acesso a dinheiro público e fazer obras emergenciais, sem licitação – e, muitas vezes, sem fiscalização.

No Maranhão, 55 povoados na zona rural de Peritoró perderam lavouras inteiras de milho, feijão e arroz por causa da seca. “Quando não tem a roça, acabou tudo. Só não acaba a esperança de viver”, diz uma lavradora.

Algumas famílias no interior do Ceará têm que buscar água fora do estado. “Estamos comprando água do Piauí”, conta uma moradora.

Em Minas Gerais é a enchente que traz prejuízo e desalento. Seis pessoas morreram em Sardoá, a 330 quilômetros de Belo Horizonte. A prefeitura decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda ao governo federal para reconstruir pontes, muros e casas.

Só este ano, o governo já reconheceu 147 pedidos de emergências de municípios e estados.

Depois de decretar situação de emergência ou calamidade, os municípios procuram o governo federal para conseguir um reconhecimento a situação. Em 2013, o Ministério da Integração Nacional reconheceu 3.747 casos em 1.938 municípios. Quase o triplo de 2011 (1.282 casos).

Com esse reconhecimento, fica mais fácil para a prefeitura conseguir recursos e fazer obras emergenciais, sem a necessidade de licitação.

Nos últimos três anos, a União repassou mais de R$ 1,6 bilhão para ser usado em obras de resposta ou reconstrução.

O Ministério da Integração Nacional diz que não libera automaticamente o dinheiro para os municípios em situação de emergência ou calamidade. Primeiro, a prefeitura tem que preparar um plano de ação explicando direitinho o que precisa ser feito na cidade.

Mas a Controladoria Geral da União está de olho nessas obras e já encontrou algumas irregularidades. Em alguns casos, chegou a sugerir que o município devolva o dinheiro que recebeu.

O ministro da Controladoria diz que falta gente pra fiscalizar o uso do dinheiro repassado e a necessidade das obras. Ele explica que, às vezes, o prefeito declara emergência no município inteiro quando o problema atinge só uma parte da cidade para fazer obras sem licitação.

“Muitas vezes os municípios, digamos, dão uma de ‘esperto’ e incluem como se fosse obra de resposta imediata obras que são de reconstrução. O que acontece? Elas não se concluem no prazo de 180 dias, que é o que pela lei pode durar a dispensa de licitação”, diz o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.

A CGU analisou o uso de recursos emergenciais repassados para 400 municípios. Encontrou casos em que prefeituras usaram dinheiro para fazer outras obras ou exageraram na demarcação da área efetivamente atingida pelo desastre natural.