30/07/2011 – Governo do RS lança programa para pequenas empresas

PEGN Online

Estado quer elevar para 25% a participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lança nesta sexta-feira (29), em Santana do Livramento, o Programa Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas. Desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), a iniciativa busca explorar a demanda por bens e serviços do estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. Ela também ampliará o acesso ao mercado de compras públicas.

Juntamente com o lançamento do programa, serão realizados os dois primeiros pregões eletrônicos presenciais para compra de pão e leite de micro e pequenas empresas. A proposta de interiorizar os procedimentos licitatórios, na compra de itens de alimentação para diferentes órgãos estaduais, permite a SARH, através da Central de Compras do Estado, ser indutora de políticas de desenvolvimento econômico regional, contribuindo diretamente para a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch, que participará do evento em Livramento, qualifica como fundamental para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas esta ação. “Como a parcela das MPE que consegue fazer negócios com o setor público, um dos grandes contratantes de bens e serviços do país, ainda é pequena, vejo nesta iniciativa um fator estimulante para o crescimento dos seus negócios”, avalia. O dirigente lembra que, atualmente, “os governos federal, estaduais e municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas empresas no Brasil, e há espaço para crescimento dos negócios”.

Vitor Koch comenta que o Programa Compras Públicas para Micro e Pequena empresa irá elevar estes índices no Rio Grande do Sul. Hoje, o estado compra em torno de R$ 2 bilhões ao ano e apenas um pequeno percentual é adquirido de MPE. “Com a implementação da Lei 13.706, esse percentual poderá chegar à casa dos 25%, algo em torno de R$ 500 milhões”, assinala. Ele lembra que o Governo Federal, antes da regulamentação do capítulo de compras da Lei Geral das MPE, comprava em torno de R$ 2,4 bilhões das pequenas empresas, número que saltou para R$ 15,9 bilhões em 2010.

Exclusividade para MPE

A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 6 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para MPE. Ao invés de 20 grandes contratações, a Cecom realizará 319 com exclusividade e mais 66 com preferência para MPE em todo o estado. Projeta-se um aumento superior a 210% nos valores contratados somente como resultado de tais ações.

A primeira etapa do programa será implantada em 22 municípios das Regiões Central, Fronteira Oeste, Campanha, Jacuí-Centro, e Alto Jacuí. Entre julho e setembro, serão realizados 44 pregões presenciais; dois em cada município.

Os primeiros alimentos a serem licitados de forma exclusiva serão os itens de panificação e leites, que abastecem as casas prisionais, unidades da FPERGS e hospital da Brigada Militar. No próximo ano, o Governo do Estado planeja estender para mais 55 municípios, bem com como abranger todos os itens de alimentação licitados pela Cecom.