30/07/2013 – Governo abandona nova MP e vai fazer licitação de ônibus
Valor Econômico
Daniel Rittner
O governo simplesmente rasgou a medida provisória que vinha preparando para reorganizar as linhas interestaduais de ônibus de passageiros e decidiu ressuscitar a licitação do serviço.
A nova reviravolta ocorre duas semanas após o ministro dos Transportes, César Borges, ter anunciado uma mudança de 180 graus na licitação desenhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2008.
Sob pressão das empresas de ônibus, o Palácio do Planalto havia resolvido suspender o processo licitatório e permitir a exploração das linhas diretamente por um regime de autorizações, à semelhança do que ocorre no setor aéreo. Borges afirmou, na semana retrasada, que uma MP estava sendo preparada para viabilizar a mudança de regras. Os contratos de exploração do serviço venceram em 2008 e as transportadoras operam, desde então, com licenças especiais e em caráter provisório. A lei atual determina que seja realizada licitação.
Os novos planos do Planalto foram abortados por uma decisão da juíza Lana Galati, da 9ª Vara Federal de Brasília, que deu prazo de dez dias para o lançamento do edital. Em um primeiro momento, o governo havia decidido recorrer da decisão judicial, enquanto daria contornos finais na MP. Uma avaliação cuidadosa da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) mudou o rumo do setor mais uma vez.
Na leitura do Planalto, seria difícil reverter a decisão judicial, em instância superior, mas o que realmente selou a discussão foi um cálculo político das mudanças. A Casa Civil se convenceu de que não havia nenhum clima para a tramitação de uma MP no Congresso Nacional e deu à ANTT a ordem de seguir com os procedimentos para a licitação.
Foi exatamente isso o que ocorreu. O plano geral de outorgas do setor, que recebeu sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU) e ficou mantido no congelador desde outubro do ano passado, foi subitamente aprovado pelo Ministério dos Transportes. Na sexta-feira, um decreto da presidente Dilma Rousseff incluiu milhares de ligações rodoviárias no Plano Nacional de Desestatização (PND), um dos últimos passos antes de fazer a licitação.
O plano de outorgas enviado pela ANTT ao TCU previa a divisão dos serviços em 2.105 linhas de ônibus, agrupadas em 54 lotes. Também previa uma redução de 7,5% da tarifa-teto praticamente atualmente pelas empresas. Dependendo dos resultados da licitação, essa tarifa poderia baixar ainda mais.
O plano baseava-se em algumas premissas consideradas irreais pelas viações: o uso intensivo de ônibus (com períodos baixíssimos de intervalo entre uma viagem e outra) e taxas de ocupação de até 98%, em determinadas linhas. Com isso, estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta taxa de retorno entre 1% e 4,44% das linhas a serem licitadas.