30/08/2016 – TCE-PB pode fazer lista de empresas envolvidas em licitações fraudulentas

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O presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Alves Viana (foto), sugeriu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), que a Corte de Contas relacione todas as empresas privadas que estejam envolvidas em fraudes nos processos de licitação julgados irregulares pelo TCE, e passe a considerar a inidoneidade daquelas que tenham sido – reiteradas vezes, condenadas a ressarcir valores aos cofres públicos. O conselheiro adiantou que vai levar a proposta ao Pleno da Corte para análise e regulamentação.

A manifestação de Arnóbio Viana foi decorrente da análise de um processo de inspeção em obras públicas, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A matéria envolve a Prefeitura Municipal de Marizópolis, na gestão do prefeito José Vieira da Silva. O relator listou várias empresas envolvidas em licitações relativas a obras de esgotamento sanitário, ampliação de escolas, reformas e pavimentação de ruas, citando as empresas Compac Ltda, Constrói Materiais e Serviços e Construser Construções, responsabilizadas por irregularidades nos processos analisados.

A 2ª Câmara agendou 59 processos – na maioria atos e registros de aposentadoria. Foram consideradas regulares as contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (2013) e do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz (2012), assim como os procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado da Administração e das prefeituras de Emas, Barra de São Miguel e Pedras de Fogo.

As sessões da Segunda Câmara Deliberativa do TCE começam às 9h, sempre nas terças-feiras. Formaram o colegiado, além do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz Filho e os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Atuou no Ministério Público de Contas o subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto.