30/09/2011 – Governo define benefício a calçados e têxteis em licitação

Valor Econômico
Sergio Leo

Produtores de calçados e têxteis poderão vender produtos fabricados no Brasil por preços até 8% superiores aos dos concorrentes estrangeiros nas licitações públicas, conforme decreto a ser divulgado em 4 de outubro, regulamentando o plano Brasil Maior.

“Estamos falando de uniformes do Exército, jalecos para a área de saúde, uniformes escolares”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ao anunciar o decreto, à saída da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O governo confirmou, no CNDI, a decisão de proteger o mercado interno para fortalecer a indústria nacional.

Em outubro também sairá decreto com os setores que serão beneficiados pelo Reintegra, que garante às empresas exportadoras crédito fiscal equivalente a 3% das vendas, para compensar tributos cobrados dos fornecedores nas etapas de produção. Em breve, será concluída a estratégia nacional de ciência e tecnologia, com medidas para estimular investimentos em inovação, informou Pimentel.

Segundo o ministro, outros setores, como o de fornecedores para as áreas de defesa e de saúde, terão regulamentada, em breve, a aplicação das novas regras de compras governamentais, que permitem ao governo aceitar preços até 25% maiores que o de concorrentes estrangeiros em licitações.

Durante a reunião do CNDI, empresários deram apoio à elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, mas houve uma queixa de empresas interessadas em instalar fábricas no Brasil, que não teriam como assegurar agora o índice de nacionalização de 65% exigido para poupar do aumento automóveis de produção nacional.

“Estamos abertos a sugestões, mas, a princípio, não há mudanças”, disse Pimentel, que, no entanto, admitiu a possibilidade de um período de transição para empresas com planos “sérios” de fabricação no país. “Vamos esperar propostas concretas, cada caso é um caso.”

Na avaliação dos integrantes do governo que participaram da reunião, o mercado interno é um dos trunfos do país para atravessar a crise. Para eles, com a retração dos principais mercados mundiais, a concorrência estrangeira tende a acirrar-se, o que exige medidas do governo. Ao expor a análise da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o Brasil tem condições superiores às dos países desenvolvidos para enfrentar as pressões econômicas no futuro próximo.

“O cenário externo mostra que não vamos crescer para fora, onde a previsão é de muita adversidade”, concorda o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que expôs os planos do governo para atrair investimentos em ciência e tecnologia. “São nossas condições macroeconômicas e o mercado interno que fazem a diferença.”

Na futura política automotiva, ainda a ser anunciada, o governo deverá cobrar compromissos de investimentos em ciência e tecnologia por parte das montadoras, diz Mercadante. “O Brasil tem grande oportunidade nessa crise, se soubermos usar o mercado interno”, disse. “Vamos exigir pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Temos de usar o poder de compra da cadeia de suprimentos no país.”

Na avaliação dos ministros, os países europeus e os EUA não conseguiram firmar uma rota de crescimento sustentado depois da crise de 2008, quando o G-20, grupo das economias mais influentes, conseguiu evitar uma crise bancária e a depressão econômica. As soluções encontradas levaram ao aumento do endividamento público e queda drástica nas taxas de juros, reduzindo o espaço para as chamadas economias maduras usarem suas políticas fiscal e monetária, caso o agravamento da crise exija mais estímulos na economia.

Segundo os dados analisados pelo governo brasileiro, os indicadores de ativos do Banco Central Europeu e do Fed indicam que essas autoridades monetárias foram obrigadas a assumir créditos de má qualidade para garantir a solidez de seus sistemas bancários. As taxas de crescimento, abaixo de 1%, apontam para estagnação econômica, nos EUA e na zona do euro, e a relação entre dívida e produto interno bruto, de 156,6% na Grécia, 109% na Irlanda e 106% em Portugal indicam alto risco de não pagamento em pelo menos parte das dívidas soberanas europeias.

O Brasil, nesse cenário, tem reduzido sua dívida líquida, mantém superávit fiscal, juros ainda muito altos, que podem ser reduzidos em caso de necessidade, e, apesar do ceticismo de boa parte do mercado, tem, na avaliação do governo, inflação sob controle. “Nosso problema é o risco de recessão”, diz Mercadante.

Na reunião do CNDI, o presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, aproveitou o cenário traçado por Mantega para cobrar medidas concretas de redução de imposto na cadeia produtiva da indústria. A medida que substitui a tributação sobre folhas de pagamento por tributo sobre faturamento pode aumentar a cobrança cumulativa de imposto, afirmou o executivo.