30/09/2015 – Ministério Público denuncia 11 por fraude em licitação
JC Net
Vinicius Lousada
Ação do Gaeco é mais um desdobramento da Operação Colludium, que em 2014 desmontou esquema de cartel no ramo de sacos plásticos
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Bauru), apresentou à Justiça denúncia contra 11 pessoas por prática de fraude a licitação realizada pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Bauru, em dezembro de 2012. A ação, que corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal, é desdobramento da Operação Colludium, deflagrada em janeiro de 2014. Pela primeira vez, é apontado formalmente o envolvimento de servidores municipais no esquema de cartel que atuava no ramo de sacos de lixo e faturou mais de R$ 100 milhões em várias regiões do País.
A denúncia é resultado de 10 meses de investigação, na qual se comprovou a fraude, realizada em pregão presencial, relacionada a dois lotes: um para a compra de sacos de lixo infectante e outro para aquisição de sacos de lixo comum.
O Gaeco aponta que alguns licitantes fizeram previamente ajuste dos preços a serem ofertados na licitação. Os envolvidos também são acusados de criarem obstáculo para participação na disputa, com o objetivo de determinar previamente o vencedor e assegurar o superfaturamento dos valores dos produtos.
Foram denunciados nove sócios e representantes das empresas participantes e dois funcionários públicos da prefeitura, entre eles o pregoeiro da licitação.
Cópias da investigação foram enviadas à Promotoria de Patrimônio Público de Bauru e ao prefeito Rodrigo Agostinho para verificação de eventual ato de improbidade e responsabilidade administrativa por parte de servidores, respectivamente.
PRESO
Edison Antonio dos Santos foi preso em Bauru no dia 14 de janeiro de 2014, quando deflagrada a operação Colludium. Sua empresa – Edison Antonio dos Santos ME – venceu a disputa pelo menor preço em dois dos três lotes da licitação que foi alvo da denúncia do Gaeco.
O empresário conseguiu o direito de vender ao poder público municipal 4,7 toneladas de sacos de lixo, de sete dimensões diferentes, para acondicionamento de resíduos comuns, por R$ 299.148,70. O valor do quilo variou entre R$ 27,00 para as sacolas de 30 litros e R$ 159,20 para as de capacidade volumétrica de 240 litros.
O segundo lote vencido por Edison Antonio dos Santos é referente a sacos em polietileno utilizados para congelamento. Foram 2,1 toneladas, com quatro tipos de dimensões diferentes, pelo preço total de R$ 30.086,00. O valor negociado para o quilo do material foi de R$ 14,00.
Em abril, cinco meses após a licitação, a empresa foi contemplada com reajuste de 23% nos preços previamente negociados, ao alegar à prefeitura aumento no custo da matéria-prima necessária para produzir os sacos plásticos.
OUTRO LOTE
Edson Antonio dos Santos, no entanto, perdeu a disputa pelo principal lote de sacos de lixo, específicos para o acondicionamento de resíduos infectantes, na mesma licitação de 2012.
A Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda-EPP, de Jaú, arrematou a venda de 10,4 toneladas do produto por R$ 1.171.400,00. A Secretaria de Saúde, no entanto, não comprou os sacos plásticos, pois em outro processo de concorrência pública conseguiu adquiri-los por valor menor junto a outra empresa.
Francisco Aparecido Liduenha é o proprietário da Jofran. Ele também foi detido pela Operação Colludium em janeiro do ano passado e é apontado, em outra denúncia criminal do MP, como o principal articulador do esquema de fraude em licitação da Emdurb. (Leia mais abaixo).
Decretado ‘segredo de Justiça’ e os nomes de acusados não são revelados
O juiz Benedito Antonio Okuno, da 1ª Vara Criminal de Bauru, determinou que a ação movida pelo Gaeco tramitasse em segredo de justiça. Com isso, a reportagem do JC não teve acesso à denúncia. O judiciário alega a necessidade de preservar as interceptações telefônicas. No processo digital, disponível pelo número 0027679-34.2015.8.26.0071, no site do Tribunal de Justiça (TJ-SP), constam apenas as siglas dos nomes dos 11 denunciados: E. A. dos S., F. A. L., F. A. A. dos S., L. A. F., R. F. L., M. R. V., S. C. F., C. M. Z., N. J. da S., E. S. e R. L. dos R.
Na ação proposta pelo Gaeco, distribuída à 4ª Vara Criminal, referente à fraude da licitação de sacos de lixo na Emdurb, não houve o decreto de segredo de justiça.
Como revelou reportagem do JC publicada em 22 de maio deste ano, foram denunciados neste caso, também em desdobramento da Operação Colludium: Francisco Aparecido Liduenha (Jofran – Jaú), seu filho Renan Aparecido Liduenha (Kid Lixo – Jaú), e seu irmão Antônio Paulo Liduenha (Okplast – Jaú); Felipe Antônio Araújo dos Santos e Roger de Souza Panato (proprietário e representante da Papilix – São Paulo); e Flávio Augusto Dini e Lucas da Silva Alcântara (sócio e representante da Izzoplast – Sorocaba).