30/09/2016 – PF e Gaeco fazem buscas na sede da Secretaria de Educação de Ribeirão

G1 Ribeirão e Franca
Adriano Oliveira

Documentos ‘relevantes’ foram guardados em sala exclusiva do ex-secretário.

Preso na Operação Sevandija, Ângelo Invernizzi Lopes obteve habeas corpus.

Agentes da Polícia Federal (PF) e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram um mando de busca e apreensão na sede da Secretaria de Educação de Ribeirão Preto (SP) na tarde desta sexta-feira (30).

A ação faz parte das investigações da Operação Sevandija. Segundo o Gaeco, documentos relevantes foram guardados no local pelo ex-secretário Ângelo Invernizzi Lopes, preso em 1º de setembro, mas acabou obtendo um habeas corpus na última quarta-feira (28).

Ainda de acordo com a Promotoria, o material estava em uma sala que era acessada exclusivamente pelo ex-secretário, e que permaneceu fechada quando a operação foi deflagrada, no início de setembro.

“Por haver fortes suspeitas de que em referida sala podem existir documentos de interesse para o desdobramento do processo criminal, o Gaeco formulou representação criminal ao juízo da 4ª Vara Criminal pela execução de busca e apreensão no local”, diz o comunicado.

O Gaeco não informou quais seriam os documentos, apenas que estavam em uma sala que foi trancada pela secretária de Lopes, quando os agentes foram ao local para cumprir mandado de busca e apreensão, em 1º de setembro.

Investigação

Lopes foi preso durante a primeira fase da Sevandija, que investiga fraudes em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão Preto. O caso passou a ser investigado a partir de denúncia de irregularidades na compra de catracas para as escolas da rede municipal.

Em depoimento, o ex-secretário confirmou que foram compradas mais catracas do que o necessário. Para a PF e o Gaeco, além de gasto excessivo, há evidências de que as catracas somente começaram a funcionar cinco anos após serem instaladas.

As investigações indicam que a licitação de 2010 – que resultou na contratação da empresa para a compra de 700 aparelhos para 28 unidades educacionais em três etapas – foi concorrida por firmas do mesmo dono, Dimas de Mello Pimenta.

Em ao menos duas das três aquisições do mesmo contrato, a PF e o Gaeco identificaram que não foram informadas as escolas que receberiam as catracas. A compra também foi reprovada, ao menos uma vez, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

A Secretaria comandada por Lopes ainda foi apontada como uma das fontes de desvio dentro da administração municipal, ao lado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e do Departamento de Água e Esgoto (Daerp).

Para a PF e o Gaeco, o ex-secretário também é suspeito de receber R$ 100 mil em propinada Atmosphera Construções e Empreendimentos, apontada como uma espécie de cabide de empregos dos vereadores, em troca de apoio à prefeita Dárcy Vera (PSD) na Câmara.

Habeas corpus

Lopes foi solto da Penitenciária de Tremembé (SP) nesta quinta-feira (29), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder um habeas corpus. Pela decisão, o ex-secretário deve se apresentar à Justiça a cada 15 dias, e está proibido de acessar órgãos públicos.

Além disso, ele também não pode manter contato com nenhum dos investigados pela Operação Sevandija e está proibido de deixar Ribeirão sem autorização prévia da Justiça. A liberdade foi concedida em caráter liminar.

Segundo nota enviada pelo escritório do advogado Ricardo Sayeg, que representa Lopes, o pedido de habeas corpus tinha entre os argumentos a ausência de motivo concreto para a prisão preventiva. A defesa nega as acusações contra o ex-secretário.