30/11/2016 – Assessor parlamentar é preso durante ação contra fraudes em licitações no interior da Bahia
R7
Donato é ex-secretário municipal de administração de Guanambi, diz MPF
Na manhã desta quarta-feira (30), uma ação conjunta do MPF (Ministério Público Federal), da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) levou à prisão preventiva de André Luís Costa Donato, por fraude em licitação e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto, sudoeste da Bahia. Donato é ex-secretário municipal de administração de Guanambi, também no sudoeste, e atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.
Segundo o MPF, além da prisão de Donato, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para postos de saúde da família em Palmas de Monte Alto, em 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF.
De acordo com denúncia ajuizada pelo MPF em 2016, André Donato foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Além de Donato e Valdete, figuram como réus o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais.
Investigações apontam que o assessor parlamentar já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, em uma delas, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações.
Ainda de acordo com o MPF, Donato está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, em que o acusado mantém contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.
Após decretar a prisão preventiva, a Justiça Federal considerou que deixar o assessor responder em liberdade implicará na reiteração das condutas combatidas, atingindo-se a ordem pública.