31/05/2021 – Faroeste: delação aponta venda de decisões contra Estado, prefeituras e Petrobras

A Tarde

Delação do ex-assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, 34, tido como especialista em venda de decisões judiciais, amplia o julgamento de diversas outras causas dentro das investigações da Operação Faroeste. A informação é do Jornal Folha de S. Paulo.

Entre as acusações, tentativas de interferência em concorrências públicas na prefeitura de Camaçari e na Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca de praia em Porto Seguro.

O acordo foi firmado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de março de 2020. Em troca, além das informações e de provas, Cavalcanti se comprometeu a entregar R$ 2,2 milhões e seus veículos.

Segundo a reportagem, em seus depoimentos, o advogado afirma que chegava a colocar decisões que ele próprio elaborava, a pedido dos seus clientes, no sistema do TJ-BA. A interlocutores de magistrados ele repassava o dinheiro que recebia dos clientes, como propina.

A desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, magistrada de quem Cavalcanti era mais próximo, recebia subornos por meio do seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que atuava como intermediador da mãe. Em uma ação controlada e monitorada pela Polícia Federal, Júlio entregou R$ 250 mil a Vasco.

Outro interlocutor constante de Cavalcanti era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, que está presa. Em um dos anexos, Cavalcanti disse ter intercedido em favor de um posto de combustíveis que enfrentava um recurso da Petrobras e do Estado da Bahia. Em primeira instância, um juiz havia decidido que ambos deviam pagar R$ 5,7 milhões de indenização aos proprietários do posto por uma desapropriação, valor que era contestado. Segundo relatou, recebeu em mãos de Rui Barata, que representava os interesses do posto, a minuta da decisão pronta em um envelope com um pen drive. A promessa é que lhe seriam repassados R$ 150 mil e uma parte desse dinheiro seria dividido com Vasco, filho de Sandra Inês, relatora do processo. O voto foi colocado no sistema do TJ-BA e lido na sessão, segundo o delator.

Em dois casos ele aponta decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo que envolvia a Prefeitura de Camaçari e havia sido questionada em primeira instância. Ele deveria se manifestar contra essa contestação, porque beneficiaria uma empresa que participou da licitação, mas não constava no processo. Para isso, foram negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.

O segundo caso que envolve licitação, segundo o colaborador, tem relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto a Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.

Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia em Porto Seguro, no Extremo-sul baiano. O delator afirma ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista por outra magistrada antes. O valor acabou não sendo pago.

Ele também atuou em um caso de redigir o voto em uma ação de anulação de débito fiscal em Salvador. Foram negociados R$ 250 mil e pagos, efetivamente, R$ 212 mil.

Na delação ainda são descritas questões ligadas à Faroeste, a exemplo de ações a respeito de matrículas de propriedades. Nesses casos, há tratativas de valores mais altos, que chegam a R$ 1 milhão.