31/07/2015 – MP de SP investiga suspeita de favorecimento na PPP da iluminação

Estadão

Iluminação com lâmpada de sódio (luz amarela) na zona leste: novo contrato da iluminação pública prevê só lâmpadas de LED (luz branca) em toda a capital paulista

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar “irregularidades na licitação”, “favorecimento de empresas” e técnicas desvantajosas na proposta de Parceria Público-Privada (PPP) que a gestão Fernando Haddad pretende fazer para trocar as lâmpadas da iluminação pública da cidade por luzes de LED. A representação é contra a Prefeitura de São Paulo e a empresa GE Latin America.

O inquérito civil foi aberto com base em uma representação recebida em junho em que há relato, segundo a promotora do Patrimônio Público Karina Mori, responsável pela ação, de “contatos da empresa interessada no serviço em data anterior à abertura do processo administrativo” e “publicação de edital na pendência de audiência pública”.

Além disso, a promotora investigará eventual ação do presidente da empresa municipal São Paulo Negócios, Wilson Piot, para privilegiar a GE no processo. “O objeto do edital corresponde ao serviço apresentado pela GE, cujo contato foi intermediado por Wilson Poit, presidente da SP Negócios e antigo funcionário da mesma empresa”, afirma um dos trechos da portaria de abertura do inquérito civil.

A promotora cita uma relação de eventos que, em seu entender, teriam privilegiado a companhia norte-americana. No texto de abertura do inquérito, ela aponta uma diferença de 15 dias entre um pedido de autorização para apresentação de estudos preliminares relacionados ao serviço de iluminação pública e a publicação de um chamamento público para conhecimento dos demais interessados a respeito, como determina a lei. Ela relata ainda “diversas falhas no edital e anexos”.

A promotora deu prazo de 30 dias para o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, responsável pela licitação, manifestar-se sobre o caso. A GE Latin America também foi notificada para se explicar.

Ações

A PPP da Iluminação está suspensa desde o começo do mês passado por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), que ainda analisa as regras da proposta da Prefeitura. O conselheiro João Antonio, ex-vereador que já fez parte do governo Haddad, fez uma série de questionamentos à Prefeitura, que apresentou as respostas há uma semana.

A representação recebida pela promotora foi feita por uma pessoa que se identificou como estudante de Direito. O endereço que ele deu na cidade de São Paulo não existe. Agentes que acompanham o setor identificaram na representação trechos idênticos ao de representações enviadas pela Câmara Municipal contra a PPP ao TCM.