31/10/2012 – Lista do TCU tem 15 obras “repetentes”

Correio Braziliense
Leandro Kleber

Tribunal divulga os empreendimentos do governo federal que deveriam ser suspensos devido a irregularidades, como a Refinaria Abreu e Lima, com problemas recorrentes

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), recebe hoje, do Tribunal de Contas da União (TCU), uma lista de 22 obras com irregularidades graves que deveriam ser paralisadas em 2013 — a maioria, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Aprovado por unanimidade pelos ministros da Corte ontem, o relatório inclui 15 empreendimentos que já deveriam ter sido suspensos em anos anteriores até que os problemas fossem sanados. Nessa relação, estão a Refinaria Abreu e Lima (PE), de responsabilidade da Petrobras, e a Ferrovia Norte Sul (TO), da Valec. Das falhas encontradas pelos técnicos do tribunal na fiscalização este ano, 45% se referem a sobrepreço e superfaturamento e 41% a projetos deficientes ou desatualizados.

Cabe aos parlamentares, porém, a decisão final sobre a suspensão dos repasses aos projetos — o TCU apenas os identifica. Quinze dessas obras já estavam na lista negra do tribunal no ano passado, mas o Congresso autorizou a sua continuação em 2012. Isso acontece porque os gestores públicos, convidados a explicar a situação de cada projeto em audiências na Comissão Mista de Orçamento (CMO), comprometem-se a tomar as providências necessárias para acabar com as irregularidades. Em 2011, os ministros recomendaram a paralisação de 26 obras, mas apenas cinco foram incluídas pelos parlamentares no quadro de bloqueio orçamentário de 2012. Segundo o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), paralisar um empreendimento “não vale a pena devido ao custo adicional”. “Se o TCU acha irregularidades num trecho de 3km em uma obra rodoviária de 50km, por exemplo, deveria ser suspensa apenas a parte na qual foram detectados problemas”, defende o parlamentar.

Os sete novos projetos incluídos no relatório são: quatro terminais portuários no Amazonas, um trecho rodoviário na BR-080 em Goiás, a construção de tubovias do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a drenagem de bacia em São José do Rio Preto (SP). Ao todo, os auditores do tribunal fiscalizaram R$ 38 bilhões em recursos repassados pelo governo federal a 200 obras — metade delas referente a transportes. Em 122, as fiscalizações encontram irregularidades graves. Os ministros do TCU avaliam que os responsáveis por elaborar obras públicas sem critérios adequados devem sofrer punições além das sanções impostas pelo tribunal.

Crise
A todo o momento, os ministros fizeram questão de ressaltar que quem tem a palavra final sobre paralisar ou não uma obra é o Congresso Nacional. A estratégia de defesa tem origem nas críticas que já chegaram ao tribunal no passado e criaram constrangimentos entre os Poderes. Em 2009, por exemplo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente o TCU por paralisar empreendimentos durante meses e causar prejuízos ao país.

O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, defende que o TCU priorizou neste ano empreendimentos em fase inicial ou ainda não iniciados, o que fez o órgão atuar “claramente” de forma preventiva. “Só um deles com recomendação de paralisação está com percentual de execução acima de 50%. Isso demonstra que o TCU considera o dano de risco.” Ele procurou evitar críticas à Petrobras, que, mais uma vez, vê a Refinaria Abreu e Lima na relação dos projetos com irregularidades graves ainda não resolvidas.

Os técnicos do tribunal poderiam ter incluído outras 17 obras na lista das recomendações de paralisações. Porém, segundo o tribunal, os gestores públicos conseguiram resolver os problemas encontrados durante as auditorias, adotando medidas como a anulação de licitações e alteração de preços de itens em planilha. Entre os projetos, estão a reforma do terminal de passageiros 1 do Aeroporto do Galeão (RJ) e obras do terminal do Porto de Natal.

Cedraz afirma que os benefícios financeiros gerados devido à atuação do tribunal chegam a quase R$ 2,5 bilhões. Apenas com a construção de 6 mil ginásios esportivos previstos no PAC, os trabalhos do TCU evitaram desperdício de R$ 185 milhões. Os auditores encontraram deficiências no projeto padronizado.