31/10/2016 – Mudança em edital aumenta risco para concessionários de aeroportos

Valor Econômico
Fernanda Pires e Victória Mantoan

SÃO PAULO – Numa tentativa de atrair mais competidores, o governo equilibrou os termos do edital do leilão dos quatro aeroportos que irão à licitação — Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre — e definiu, de saída, riscos para o concessionário que até então não estavam claros.

 Um exemplo é o custo com o desligamento dos funcionários da Infraero, o chamado Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Assessores de empresas interessadas consultados pelo Valor avaliam que, no geral, as últimas versões do edital e contrato estão boas, mas que ainda restam impasses a resolver.

Quem assumir o aeroporto de Porto Alegre terá de pagar R$ 117 milhões à Infraero; quem levar Salvador, R$ 108 milhões; em Florianópolis serão R$ 40 milhões; e em Fortaleza, R$ 69 milhões. Os funcionários da estatal terão garantia de emprego até o fim de 2020.

Até então não havia aceno claro de Brasília de que o concessionário teria de arcar com esse pagamento. A questão é que a nova versão do edital estabelece números considerados altos, sem maiores explicações. “São valores altos e sem base muito bem definida”, diz uma fonte que acompanha o processo.

Para outra fonte que assessora um fundo de investimentos interessado em disputar os ativos, a redução das outorgas mínimas em 29%, para R$ 2,9 bilhões, e a concentração dos desembolsos na largada, com o pagamento de 25% da outorga no ato mais a totalidade do ágio, foram compensações razoáveis aos custos adicionais que o concessionário terá.

Além do PDV da Infraero, a nova versão dos documentos alocou os riscos da desapropriação para construção da segunda pista de Salvador para o empreendedor.

Para Bruno Werneck, sócio da área de infraestrutura do escritório Mattos Filho, trata-se de um ponto “grave” do edital, que envolve tanto o risco de a concessionária não conseguir realizar a desapropriação quanto de ela errar no preço considerando a estimativa de custo dessa desapropriação.

“Você quer atrair empresas estrangeiras, mas convida o ‘player’ a fazer algo que ele não sabe fazer, nem se sente confortável para fazê-lo.” No geral, porém, ele avalia que a modelagem deste leilão está boa, sendo “fruto de um aperfeiçoamento” e que o impasse segue sendo o preço, que ainda estaria alto.

Ainda, quem levar a concessão, não poderá contar com o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), o que deve encarecer o custo da obra e pode ter pesado na redução das outorgas.

Uma reclamação de uma das empresas é que a demanda de passageiros apontada nos estudos do governo é fator primordial para o cálculo do valor da outorga, em todos os aeroportos, não foi revista para baixo, acompanhando a recessão. Ao contrário, a previsão é de aumento de 3,73% (Porto Alegre) até 4,79% (Fortaleza) ao ano em média durante a concessão — de 25 anos a 30 anos.

Dessa forma, uma das empresas teme que as próximas concessões sofram problemas semelhantes aos das atuais, que enfrentam queda no volume de passageiros, uma das razões pelas quais pedem o reequilíbrio dos contratos.

“A principal questão é a demanda, que vai definir o que vou gerar de receita, e isso não foi modificado. Por um lado, parece que estão querendo corrigir, mas por outro, parece que não tem embasamento lógico. A base para o aeroporto gerar receitas é o número de passageiros e de operações de aeronaves. Se isso não vai mudar, por que alterar o valor da outorga considerando apenas a exclusão do Reidi e nova formatação de pagamento da outorga?”, questiona.

Uma mudança considerada positiva sob qualquer circunstância foi atrelar a obrigatoriedade do investimento na segunda pista do aeroporto de Salvador à demanda, em vez de fixar um ano obrigatório para a obra.

Quando a demanda atingir 124.000 movimentos anuais, a concessionária deverá apresentar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o anteprojeto e o cronograma de construção de uma pista de pouso e decolagem. A pista deve ser construída e estar e operacional antes de a demanda atingir 130.000 movimentos anuais.

Outra mudança que vai nessa linha é a redução do capital integralizado de 50% para 10% do subscrito, o que pode deixar os competidores mais confortáveis para dar lances mais altos.

Ao abrir novamente consulta pública até o dia 7 de novembro para receber contribuições às propostas de alterações, há dúvidas de que o edital definitivo saia ainda em novembro, conforme a última estimativa da Secretaria de Aviação Civil (SAC).