03/01/2019 – Prefeitura revoga licitação da PPP da Iluminação

Jornal de Uberaba

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Procuradoria Geral do Município (Proger), comunicou que revogou a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública, que havia sido vencida pelo Consórcio Triângulo, conforme divulgado em dezembro de 2018. A assessoria da Prefeitura informou que novo edital será publicado nesta semana.

Segundo a Prefeitura, por força de parecer, a Proger recomendou a desclassificação do consórcio que apresentou a melhor proposta e opinou pela revogação do certame.

“Esse rigor adotado pela Procuradoria visa à preservação da probidade administrativa, mediante afastamento de vícios que poderiam incidir na referida licitação, como impedimento de agente público de participar de atos do certame, de questões afetas à própria exequibilidade de futuro contrato, em harmonização com a efetividade de cumprimento do objeto contratual e da própria economicidade. Inclusive, deixamos aberta a possibilidade de a Comissão de Licitação fazer eventuais aperfeiçoamentos no edital, considerando a complexidade e vulto da licitação e dos relevantes interesses público-coletivo a ela entremeados”, destacou Paulo Salge, procurador do município, em nota.

O procurador ressaltou, ainda, que “PPP é um instrumento novo e por isso há extrema cautela, cuidado e transparência com o processo licitatório”.

Quem vencer a licitação ficará responsável pela prestação de serviços de iluminação em todas as vias públicas do Município durante os próximos 30 anos, além da eficientização energética, incluindo a operação do sistema e a sua manutenção.