G1 PR — Curitiba
Tribunal identificou irregularidades nas exigências do pregão. O valor estimado da licitação é de R$ 18,3 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o Pregão Eletrônico da Superintendência Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran), que previa a contratação, por 12 meses, de uma empresa especializada na manutenção de semáforos.
O tribunal identificou irregularidades no certame. Entre elas, estão exigências que extrapolam o previsto na legislação.
Segundo o TCE, o edital exigia que as empresas apresentassem certificados que atestassem a qualidade do material que iriam utilizar na manutenção dos semáforos.
Mas para o tribunal, estes documentos só podem ser exigidos em outro momento do processo de licitação.
O despacho foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE de quarta-feira (20). Com a suspensão, foi aberto prazo de cinco dias para que a Setran comprove o cumprimento da cautelar. Veja, mais abaixo, o posicionamento da Setran.
Segundo o conselheiro Fernando Guimarães, que assina o despacho, “tal verificação não pode ser realizada a título de qualificação técnica, uma vez que não diz respeito à comprovação de habilidades essenciais para o cumprimento do contrato”.
O conselheiro determinou que, no mesmo período, o órgão informe as providências tomadas para retificar a irregularidade apontada no edital e para atender ao princípio da transparência, com a disponibilização de todos os documentos da licitação no site da Setran.
Os efeitos da medida valem até que o TCE decida sobre o mérito da questão.
Procurada pelo G1, a Setran se posicionou por meio de nota. Confira na íntegra:
“Em virtude de apontamentos realizados nas impugnações das empresas concorrentes, o município de Curitiba já havia tomado providências para suspensão e adequação do citado edital, antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas do Estado.
O edital trata de regularizar uma sequência de contratos emergenciais ocorridas ao longo dos últimos anos. Os impugnantes questionam mudança para o modelo de pregão eletrônico e questões técnicas de engenharia, como comunicação, protocolos e experiência na execução do serviço.
O presente certame atraiu vários concorrentes, o que resulta – como é padrão nas licitações na área de trânsito – em disputa acirrada, mas traz também uma boa perspectiva de se ter como resultado a prestação do melhor serviço com o melhor preço para a municipalidade. Como de praxe, a municipalidade está atenta às recomendações do TCE, sempre buscando o melhor resultado no interesse público”.
