Folha de S. Paulo
Sheila D’Amorim
Aval do Tribunal de Contas da União servirá para aprovar “contrato emergencial” de novo terminal em Guarulhos
Argumento técnico é que aeroporto ficará inviável com aumento do movimento esperado até o final deste ano
O governo quer o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para acelerar a construção de um novo terminal de passageiros no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, até dezembro.
A proposta que deverá ser aprovada pela cúpula da Infraero até a semana que vem e, em seguida, discutida com o tribunal, dispensa a licitação convencional e faz uso do instrumento do “contrato emergencial” previsto na legislação para aumentar em 5,5 milhões de pessoas a capacidade do aeroporto mais movimentado do país.
O argumento técnico é que, se nada for feito, o aeroporto -que já recebe atualmente 3 milhões de pessoas além da sua capacidade- ficará “inviável” com o crescimento do movimento esperado até o fim do ano.
A estimativa do governo é que esse deficit suba para 4,5 milhões de passageiros antes do Natal. Isso mesmo com a entrega de um “puxadinho”, prevista para julho e que ampliará em 1 milhão de pessoas a capacidade.
O projeto prevê utilizar o galpão que pertencia à Vasp para construir um terminal independente com estrutura de check-in, estacionamento e capacidade para 5,5 milhões de passageiros.
Segundo levantamento feito pelo governo, seria possível usar também o galpão que era da Transbrasil e elevar a capacidade para 8 milhões. O problema é que, nesse caso, as obras não seriam entregues até o fim do ano e ultrapassariam o prazo de seis meses determinado na legislação para justificar a ausência de licitação.
Pelos cálculos do governo, a obra completa levaria de oito meses a um ano para ser concluída. Com isso, a proposta é fazer o novo “puxadinho” no galpão da Vasp de forma emergencial e abrir uma licitação para a outra parte, que comportará mais 2,5 milhões de passageiros.
Para tentar obter o apoio do TCU, os técnicos usarão também o argumento de que essa será a única obra que dispensará licitação. Os demais aeroportos seguirão todas as etapas do processo licitatório.
Nos cálculos do governo, o crescimento da demanda em Guarulhos será de cerca de 10% anuais até 2014, ano da Copa no Brasil. Pela proposta original, a Infraero já está com o cronograma atrasado.
Para ter o terminal pronto até 30 de novembro, esperava-se que o contrato com a empresa que irá tocar a obra estivesse assinado até o início desta semana.
No entanto, a estatal nem sequer aprovou o projeto que permitirá o início do processo. Em seguida, discutirá com o TCU e enviará cartas-convite para as empresas que disputarão o serviço.
A obra será feita antes da privatização do aeroporto. A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta semana, em reunião com governadores e prefeitos, que até dezembro sairá o edital de licitação que deixará sob o controle de empresas privadas os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos (SP) e de Brasília (DF).
A participação da Infraero será limitada a até 49% nessas unidades, consideradas estratégicas. O setor privado será responsável pela gestão e pelas obras de ampliação.
