17/05/2019 – Guanambi: Ex-governador é condenado por forjar licitação quando era prefeito

BN Municípios

O ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste, Nilo Coelho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um caso de fraude na locação de caminhões. O contrato – feito em 2009 quando Coelho era prefeito de Guanambi – previa um valor de mais de R$ 4 milhões. Além dele, foram também condenados os membros da comissão de licitação à época Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, os réus faziam “licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³”. O MPF apontou outras irregularidades na licitação, como restrições que impediam participação de outros interessados e edital que sem pesquisa prévia de preços. Até uma falsa sessão de julgamento em que só participaram membros comissão de licitação ocorreu.

O MPF também apontou que a licitação foi homologada e o contrato foi assinado em tempo recorde: no mesmo dia da análise das propostas, sem qualquer análise pela assessoria jurídica da prefeitura e pelo valor máximo estimado para o aluguel dos veículos. Para o MPF, o ex-prefeito e os servidores acionados “trataram a coisa pública como se sua fosse, realizando contratação direta ao seu bel prazer”.

Nilo Coelho e os três servidores também ficarão com os direitos políticos por cinco anos, além de ter de arcar com multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi.