01/08/2019 – Prefeitura ‘exigiu’ 2ª empresa para disfarçar fraude na licitação do Consórcio Guaicurus, revela delator
Jornal Midiamax
Richelieu Pereira
Além de ter acesso à transcrição da delação premiada do advogado Sacha Reck, o Jornal Midiamax obteve o vídeo no qual o ex-consultor do Consórcio Guaicurus relata como foi a fraude na licitação do transporte coletivo de Campo Grande em 2012.
Neste trecho da gravação, Sacha Reck explica aos promotores de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko e Leandra Flores, do Ministério Público do Paraná, sobre o acesso antecipado ao edital e a exigência da Prefeitura da Capital para que houvesse, no mínimo, uma segunda empresa concorrente no certame, além do Consórcio formado pela Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda.
O advogado relata que o responsável pelo edital era um economista chamado Marcelo. Na época, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) era presidida por Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, com quem Reck afirma ter tido as primeiras tratativas quando houve a rescisão do contrato de concessão entre a Prefeitura e a Assetur (Associação de Empresas do Transporte Coletivo Urbano).
Na sequência, Sacha Reck relata como foi surpreendido com a determinação para que houvesse mais concorrentes na licitação, o que ele considerou “totalmente despropositado e sem lógica”, mas que acreditava ser uma forma de o município, à época administrado pelo agora senador Nelson Trad Filho (PSD), disfarçar as cartas marcadas com o Consórcio e dar ares de “regularidade” ao processo.
‘Aprimoramentos’
Após a publicação da reportagem sobre a delação, o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, divulgou uma nota em que admite que as empresas de transporte de Campo Grande tiveram acesso antecipado ao edital, mas garante que foi “visando aprimoramentos”.
O ex-prefeito da Capital Nelsinho Trad (PSD) também negou qualquer irregularidade no certame de 2012, que manteve o monopólio por mais 20 anos ao Consórcio Guaicurus.
“O edital foi publicado na internet. […] O processo, ele seguiu seu curso normal obedecendo a legislação. Com certeza absoluta não [ocorreu irregularidade], até porque nunca foi questionado isso aí”, disse Nelsinho ao Jornal Midiamax.
A reportagem entrou em contato com ex-presidente da Agereg Marcelo Amaral, mas seu telefone foi atendido por familiares, que afirmaram que ele estava em uma viagem e retornaria a ligação assim que possível. A reportagem aguarda o retorno e, assim que houver alguma manifestação, ela será publicada.
A defesa dos empresários ainda joga para todos os órgãos de controle envolvidos a responsabilidade pela lisura do processo licitatório. “Nada de errado houve na licitação, chancelada quanto à validade por importantes órgãos de controle”, registra.
Todos sob suspeita
Atualmente, até os órgãos municipais de controle e regulação, Agetran (Agencia Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência Reguladora dos Serviços Delegados), são suspeitos de atuar em favorecimento dos empresários, supostamente mudando regras do contrato e fazendo vista grossa.
Os vereadores rechaçaram a proposta de criação de uma CPI dos Ônibus, mesmo admitindo que o Consórcio Guaicurus ignora os legisladores campo-grandenses, que são responsáveis também pela fiscalização de serviços púbicos e atos do executivo municipal. Apenas cinco políticos, Vinícius Siqueira, André Salineiro, Cida Amara, Doutor Lívio, e Doutor Loester assinaram.
No Ministério Público Estadual, depois da reportagem publicada pelo Jornal Midiamax, foram ‘achados’ mais 4 procedimentos que apura supostas irregularidades do Consórcio Guaicurus. Inicialmente, a assessoria de comunicação do órgão havia informado, que apenas um procedimento estava sendo investigado, apesar de todos os problemas e suspeitas que rondam o contrato do transporte coletivo em Campo Grande..
Série de denúncias
Após uma série de denúncias feitas por passageiros e motoristas, até servidores municipais ligados aos serviços de gestão e fiscalização do contrato milionário ganhado pelo Consórcio Guaicurus em licitação realizada em 2012, no fim do mandato de Nelsinho Trad (PSD) como prefeito, resolveram revelar supostas irregularidades e pressão para fazerem ‘vista grossa’.
O Jornal Midiamax revelou que mais de 150 ônibus ficam parados todos os dias, mesmo nos horários de maior movimento. A prática serviria para os empresários economizarem, e piora a qualidade do serviço oferecido aos passageiros, com mais lotação e diminuição na velocidade média dos ônibus.
João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, admitiu que quase um terço da frota é mantida parada e culpa a Agetran pela prática. Segundo ele, quem define as ordens de serviços para as empresas é o órgão municipal.
Segundo os servidores que resolveram falar com o Jornal Midiamax, o temor é de que para justificar a inércia frente às irregularidades, os órgãos de fiscalização acabem punindo quem está ‘na ponta’ e, de acordo com eles, ‘apenas cumpre ordens’.
Recentemente, após a série de reportagens apontando suspeitas de irregularidades, como a suposta manobra dos empresários para economizar aumentando o tempo de esperao ‘clima teria mudado com relação à ação fiscalizatória’. A Agereg até informou que notificou o Consórcio para justificar o suposto corte nas tabelas. Vale lembrar que um inquérito no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga porque a Agereg teria liberado o Consórcio Guaicurus até de pagar 2200 multas de trânsito.