09/08/2019 – Ex-presidente da Câmara de Porto Nacional é condenado por fazer compras sem licitação

G1 Tocantins

Ele teria causado um prejuízo de mais de R$ 48 mil aos cofres públicos. Caso foi no ano de 2009.

O ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional André Luiz Barros da Costa foi condenado em um processo por comprar feitas pelo Poder Legislativo sem licitação. O caso foi em 2009, durante a gestão de Costa e teria causado um prejuízo de mais de R$ 48 mil. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

O G1 ainda tenta contato com a defesa do ex-vereador.

Para o Ministério Público Estadual, o parlamentar optou por realizar as compras de forma fracionada. Desta forma, a lei que determina a realização de licitações seria burlada, já que o procedimento não é exigido para aquisições abaixo de R$ 8 mil.

As testemunhas do caso confirmaram que serviços e produtos foram adquiridos desta forma em várias ocasiões e disseram que a pesquisa de preços para as compras eram realizadas em no máximo três estabelecimentos para cada compra.

“Agindo assim, ou seja, efetuando diversas e sucessivas contratações diretas, com a nítida intenção de burlar a realização do procedimento licitatório, tenho que o requerido, quando chefe do Poder Legislativo do Município de Porto Nacional/TO, causou manifesto dano ao erário, na medida em que não oportunizou a livre concorrência de mercado”, escreveu o juiz José Maria Lima na sentença.

O ex-vereador foi condenado a ressarcir todos os danos causados, pagamento de multa e também perdeu os direitos políticos por cinco anos.