27/08/2019 – Ministério Público denuncia prefeito Chico Carvalho a Justiça

Viagora
Dani Sá

A ação de improbidade administrada contra o gestor de Massapê do Piauí, foi assinada pela promotora Romana Leite Vieira.

O Ministério Público do Piauí propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho.

Na mesma ação, assinada no dia 20 de agosto de 2019 pela promotora Romana Leite Vieira, também foram denunciados José Dias da Silva, José Nilson Raimundo da Costa, Reginaldo Bento Monteiro e Lucileide de Carvalho Veloso Costa, Secretária Municipal de Gestão e Planejamento do Município.

De acordo com a denúncia, foi instaurado a Notícia de Fato nº 015/2019 (SIMP Nº 000266-179/2019) através de encaminhamento feito pela Ouvidoria do MP, noticiando a possível existência de pagamentos irregulares realizados pelo município de Massapê do Piauí no ano de 2017.

O procedimento constatou dispêndios consumados sem que tenha havido os respectivos procedimentos licitatórios, irregularidade apontada no Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal e na análise do Ministério Público de Contas.

Segundo o órgão ministerial, a Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí na gestão de Chico Carvalho realizou despesas ordenadas por Lucileide de Carvalho Veloso Costa, que totalizam o valor de R$ 15.863,12 (quinze mil oitocentos e sessenta e três reais e doze centavos), pagos a José Dias da Silva, José Nilson Raimundo da Costa e Reginaldo Bento Monteiro sem que fosse observado o devido processo licitatório e com despesas fracionas cujo valor extrapolam o limite de dispensa de processo licitatório.

“O Prefeito Municipal de Massapê do Piauí-PI, o sr. Francisco Epifânio Carvalho Reis, na conduta ativa, realizou contratações de serviços em nome do Município. Na conduta omissiva por sua vez deixou de realizar processo licitatório quando era obrigado a fazê-lo, agindo, portanto, em desrespeito aos princípios da administração pública e em desconformidade ao que determina a Constituição Federal”, afirmou a promotora.

Para o MPPI, Lucileide de Carvalho Veloso Costa Secretária Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Massapê do Piauí-PI e ordenadora de despesas à época da qual emanaram sob a sua autoridade os empenhos de despesas realizou na conduta ativa, o pagamento aos credores dos serviços prestados agindo também em desconformidade ao que determina a legislação vigente.

De acordo o órgão ministerial, os demais requeridos José Dias da Silva José Nilson Raimundo da Costa e Reginaldo Bento Monteiro auferiram vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de serviços de carrego e descarrego de materiais ofendendo o art. 9º, da Lei nº 8.429/92.

Dos Pedidos

Na ação o MPPI requer a notificação dos réus para, querendo, apresentarem resposta escrita, em quinze dias, nos termos do artigo 17, § 7º da Lei nº. 8.429/92 (acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 04 de setembro de 2001); que seja citado o ente público qual seja o Município de Massapê do Piauí nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei citada e que também seja notificado o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que encaminhe ao Juízo cópias de contratos, procedimentos licitatórios (licitações e contratações diretas), referentes à prestação de contas do Município no exercício de 2017.

O MP pede ainda a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12 da Lei nº. 8.429/92, na medida das suas responsabilidades: Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O órgão ministerial requer também que “sejam os réus condenados em custas processuais e demais ônus da sucumbência”.

Outro lado

O Viagoraprocurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.