19/06/2011 – A milionária disputa que move escritórios

O Povo

Com especialização nas áreas jurídica, contábil e de engenharia, eles se aproveitam da escassez de quadros técnicos nas prefeituras para venderem seus serviços. Órgãos de controle, como TCM

É como se cada fatia do bolo já tivesse um destino certo. Nas mesas de muitas prefeituras do Interior do Ceará, quase sempre as mesmas empresas disputam recursos milionários para prestar serviços que os governos municipais não têm capacidade de realizar por falta de corpo técnico próprio e especializado. E, para a festa ficar completa, elas se revezam entre o delicioso e atraente mercado da terceirização das prefeituras, chegando a atender, cada uma, até 20 municípios de uma só vez.

Os ingredientes desse bolo de gosto duvidoso são falcatruas, desvios de dinheiro público e esquemas milionários de corrupção. Como cereja, obras inacabadas que se espalham.

Casos assim não são incomuns no Estado, principalmente quando falamos de investigações com empresas no ramo de engenharia.

Um exemplo é o episódio que envolveu, no ano passado, o empresário Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, preso pela Polícia Federal. O grupo do empresário constituiu cinco empresas “laranjas” de engenharia, que serviam de fachada para a atuação de uma empresa. A que parecia real.

O esquema funcionava assim: as cinco empresas “laranjas” tinham o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações em mais de 50 prefeituras do Interior, transformando-as em um jogo de cartas marcadas, já que todas elas estavam interligadas, seja pelo parentesco próximo de seus sócios, seja pelos vínculos de subordinação existente entre os sócios de uma e de outra empresa.

Para tanto, Moraisinho usaria nomes e dados de pessoas simples para abrir as empresas e, em troca, pagava-lhes algo em torno de R$ 150 por mês. Estima-se que o esquema de corrupção, que envolveria também prefeitos municipais, teria rendido aos “cabeças” do grupo, entre os anos de 2008 e 2009, quantia superior a R$ 30 milhões.

Grandes acordos

Segundo apontam investigações do Ministério Público Estadual (MPE), esquemas de fraudes em licitações envolvendo escritórios de contabilidade e de assessoria jurídica também ocorrem em algumas prefeituras. Em alguns casos, grandes escritórios acordam entre si quais municípios serão abocanhados por cada um. Ou seja, eles acabam monopolizando o mercado nas regiões do Estado, com a conhecida prática criminosa do cartel.

De comum acordo e também com aval de prefeitos, muitas vezes esses escritórios fragmentam suas atuações em diferentes secretarias municipais (Saúde, Educação, Comissão de Licitação…) para dificultar as fiscalizações dos órgãos de controle de contas, o que, segundo alguns promotores, pode funcionar como um “ralo para a corrupção”.

Apesar de não ser ilegal, a prática da fragmentação vai de encontro ao princípio da economicidade. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomenda que as prefeituras tentem diminuir os gastos. “Em se tratando de economia na gestão municipal, seria mais viável e menos dispendioso que apenas uma empresa realizasse esse trabalho”, defende o diretor de fiscalização do órgão, Juraci Muniz Júnior.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A gravidade do problema exige que se pense soluções urgentes. É impossível que, conhecendo-se as causas, a opção continue sendo por atacar apenas as consequências, através de uma ação das forças de controle intensa, mas insuficiente.