25/02/202 – Entre 2018 e 2019, TCE acumulou R$ 500 milhões em multas a gestores públicos

Amazonas Atual

MANAUS – Entre 2018 e 2019, o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) acumulou R$ 500 milhões em multas e glosas (dívidas) a gestores públicos, segundo o conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, presidente do órgão de controle. Em entrevista ao ATUAL no início de fevereiro, Mario de Mello afirmou que a irregularidade mais frequente é o desvio de dinheiro público.

De acordo com o presidente do TCE, o objetivo é reduzir esse valor pois quanto maior pior para a aplicação dos recursos públicos. “No biênio passado nós chegamos a R$ 500 milhões de reais entre glosas e multas. Meio bilhão de reais. É muita grana é muito equívoco é muita gente gerindo mal o recurso público, porque senão não estava sendo multado ou glosado”, disse Mario de Mello.

De acordo com o conselheiro, a cobrança dos valores é feita através de uma parceria com cartórios. “Você recebeu a multa ou a glosa, tem 30 dias para pagar. O tribunal pode até parcelar fazendo o entendimento de tal. Não conseguindo isso nós negativamos o nome como qualquer cidadão e vai para o cartório. Feito isso, é encaminhado à Procuradoria Geral e esse recurso vai ser executado pela Procuradoria Geral do Estado e fatalmente vai para o cofre público”, explicou.

Concurso público

O Tribunal terá concurso público este ano para repor vagas abertas por servidores que se aposentaram. Deverão ser pelo menos 150 vagas. “Entramos em um cenário no qual se não realizarmos o concurso público com urgência isso pode até comprometer a atividade-fim do Tribunal, então temos urgência”, disse o Mário de Mello.

A previsão é que as vagas sejam destinadas para quatro cargos (de auditor técnico de controle externo – auditoria governamental; auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas; auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas; e auditor técnico de controle externo – tecnologia da informação).

Mais detalhes a respeito do concurso público serão divulgados após a publicação do edital que regerá o certame e será embasado na legislação vigente.

Pregão Eletrônico

Mario de Mello anunciou a implantação do pregão eletrônico no TCE para aquisição de bens e serviços comuns. De acordo com a legislação vigente, o pregão eletrônico é destinado a aquisição de bens e serviços comuns, como modalidade de licitação do tipo menor preço e com a disputa feita à distância, mas em sessão pública, pela internet.

“Queremos dar transparência máxima a todas as nossas ações e estamos formatando a implantação dessa modalidade de licitação no Tribunal. Com ele (pregão eletrônico), a nossa Corte de Contas ganha ainda mais transparência e otimiza a aquisição de diversos itens necessários para o funcionamento do TCE”, explicou o conselheiro.

A implantação do pregão eletrônico será dotado de todos os recursos de criptografia e autenticação que garantirão condições de segurança em todas as etapas do certame, segundo o presidente.

Dos 34 Tribunais Contas brasileiros, entre eles o da União, um terço já realiza o pregão eletrônico, entre eles o TCU, o TCE- RJ, o TCE-ES, o TCE-RJ, TCE-PE, TCE-SP, TCM-PA.